Deputados barram reajuste de 6,8% a servidores do TJMT

Nesta quarta-feira (7), os deputados estaduais decidiram manter o veto do Governo do Estado ao projeto que instituía reajuste linear de 6,8% para servidores efetivos do Poder Judiciário. A deliberação resultou em 12 votos pela manutenção do veto contra seis favoráveis à sua derrubada. Seis parlamentares não participaram da sessão.

Com a manutenção do veto, não serão aplicadas as condições previstas originalmente no texto, de iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que também promovia alterações no Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores.

Pelo encaminhamento de derrubada do veto votaram Janaina Riva (MDB), Gilberto Cattani (PL), Faissal Calil (PL), Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT) e Carlos Avallone (PSDB).

Em favor da manutenção do veto registraram voto Dilmar Dal Bosco (União), Elizeu Nascimento (PL), Juca do Guaraná (PSDB), Dr. Eugênio (Republicanos), Valmir Moretto (Republicanos), Fábio Tardin (Podemos), Nininho (Republicanos), Chico Guarnieri (PSDB), Eduardo Botelho (MDB), Dr. João (MDB), Beto Dois a Um (Podemos) e Diego Guimarães (Republicanos).

Ficaram ausentes Paulo Araújo (Republicanos), Sebastião Rezende (União), Thiago Silva (MDB), Max Russi (Podemos), Wilson Santos (PSD) e Júlio Campos (União).

A votação ocorreu de forma aberta e nominal, após decisão judicial anular a apreciação anterior, realizada em caráter secreto. Em dezembro de 2025, o veto já havia sido mantido por 12 votos a 10, mas o Tribunal de Justiça determinou a realização de nova análise para assegurar a publicidade da posição de cada parlamentar.

O projeto havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa e, posteriormente, teve veto integral do então governador Mauro Mendes (União). Entre os argumentos apresentados pelo Executivo, estiveram a repercussão financeira da medida e a necessidade de preservar a sustentabilidade orçamentária. Antes do exame em plenário, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitiu parecer favorável à derrubada do veto; ainda assim, prevaleceu a manutenção da posição do Executivo.