Diretoria da Câmara de Vereadores de Cuiabá, proibe retorno de vereador licenciado

O vereador de Cuiabá, Jeferson Siqueira (PSD), não poderá antecipar seu retorno à Câmara Municipal e deverá cumprir integralmente o período de 120 dias de licença para tratar de assuntos particulares. A manifestação do setor jurídico da Casa reforça a articulação política da presidente do Legislativo, vereadora Paula Calil (PL).

A confirmação foi dada pela Procuradoria do Parlamento, que indeferiu o pedido de retorno do parlamentar antes do término da licença. Segundo o procurador legislativo Eustáquio Neto, “a norma regimental é clara no sentido de que a licença para tratar de interesse particular tem prazo mínimo de 120 dias, não sendo possível o retorno antes desse período”.

Com a manutenção do afastamento de Jeferson Siqueira, a cadeira continua sendo ocupada pelo suplente Antônio Lemes (PSD). A permanência do substituto favorece a condução política da presidente da Casa, uma vez que o vereador em exercício possui alinhamento com a Mesa Diretora e tende a votar conforme os interesses da presidência.

Mudança regimental e maioria simples

A impossibilidade de retorno imediato de Jeferson Siqueira também repercute nas articulações relacionadas ao comando futuro do Legislativo cuiabano. Afastado do exercício do mandato, o vereador fica impedido de participar da votação de um projeto de resolução considerado estratégico para o cenário político local.

A proposta em tramitação busca alterar o Regimento Interno da Câmara para permitir que o presidente da Casa dispute a reeleição dentro do mesmo mandato legislativo — possibilidade que interessa diretamente a Paula Calil, caso pretenda permanecer no cargo. Por se tratar de matéria que modifica normas internas do Legislativo, a aprovação depende de maioria simples dos votos dos parlamentares presentes em plenário. Nesse contexto, a permanência do suplente aliado amplia a margem favorável à atual presidente.

Nos bastidores, o ambiente na Câmara de Cuiabá se tornou mais tenso após movimentações da oposição e de aliados de Siqueira para tentar reverter a licença e alterar o equilíbrio das votações em plenário. A tentativa de retorno antecipado do vereador integrava uma estratégia para dificultar a aprovação das mudanças regimentais e enfraquecer o grupo político de Paula Calil.

Com o parecer da Procuradoria, entretanto, a tramitação da matéria foi preservada dentro dos parâmetros regimentais, consolidando a vantagem da base governista nas articulações em torno das próximas eleições da Mesa Diretora.