A batalha tributária de R$534 bilhões que começa a movimentar STF e STJ
Mais de 30 processos tributários aguardam decisão dos tribunais superiores e podem alterar a arrecadação da União, o planejamento das empresas e a interpretação da reforma tributária.
O segundo semestre de 2026 deve ser um dos mais movimentados dos últimos anos para o contencioso tributário brasileiro. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça devem julgar dezenas de processos tributários capazes de alterar o custo de investimentos, redefinir estratégias empresariais e influenciar o planejamento de operações de empresas nacionais e multinacionais no país. Um levantamento identificou mais de 30 discussões tributárias em andamento entre temas já pautados e processos que aguardam inclusão em julgamento, com destaque para PIS e Cofins, benefícios fiscais, remessas ao exterior, o voto de qualidade no Carf e pontos ainda em aberto da reforma tributária.
“O que está em jogo neste semestre não é apenas o resultado de processos isolados. Estamos falando de decisões capazes de alterar provisões bilionárias, destravar créditos tributários e mudar o planejamento financeiro de grandes grupos empresariais”, afirma o advogado tributarista Dr. Bruno Medeiros Durão.
Mais de R$534 bilhões estão em disputa em apenas 14 ações tributárias consideradas de alto risco fiscal pela União. Segundo o Anexo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, ao todo existem 30 processos aguardando decisão dos tribunais superiores. A maior controvérsia envolve a cobrança de PIS e Cofins sobre importações, estimada em R$325 bilhões.
“Quando uma discussão tributária envolve cifras dessa magnitude, o efeito ultrapassa o caixa da União. Empresas passam a rever investimentos, contratos de importação e estratégias de precificação enquanto aguardam uma definição definitiva dos tribunais”, explica Durão.
Outro capítulo aguardado é o julgamento sobre a regra de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O plenário do STF deve analisar, em 26 de agosto, o critério de voto de qualidade no órgão, por meio das ADIs 6399, 6415 e 6403. Atualmente, quando há empate nos julgamentos do Carf, o desempate é feito pelo voto do presidente da turma, representante da Fazenda Nacional. Até o momento, o placar no STF está em cinco votos a um contra a Fazenda Nacional, o que sinaliza uma possível reviravolta no equilíbrio entre Fisco e contribuintes nas disputas administrativas.
“Uma eventual mudança no voto de qualidade pode representar a maior alteração recente no equilíbrio entre Fisco e contribuinte dentro do contencioso administrativo. Isso tende a influenciar tanto o comportamento da fiscalização quanto a estratégia de defesa das empresas”, avalia o tributarista.
Para especialistas da área, o pano de fundo é a própria transição da reforma tributária. A partir de janeiro, a Contribuição sobre Bens e Serviços passa a integrar a nova estrutura de tributação sobre o consumo, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços segue cronograma de implementação gradual, o que aumenta a atenção do mercado sobre qualquer decisão judicial que possa influenciar a interpretação das normas durante esse período de adaptação.
“O mercado está olhando para esses julgamentos como um termômetro da reforma tributária. As decisões do STF e do STJ vão indicar como os tribunais interpretarão as novas regras de consumo durante a transição, e isso tem impacto direto sobre contratos, sistemas fiscais e planejamento tributário para 2027 e os anos seguintes”, conclui Bruno Medeiros Durão.
Por: Dr. Bruno Medeiros Durão, advogado tributarista, explica
Matheus Rios / Foto: Juan Guedes
