Recursos da educação têm destino certo e exigem investigação rigorosa
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (SINTEP-MT) manifesta profunda preocupação diante das denúncias envolvendo a aplicação dos recursos públicos destinados à educação, especialmente no âmbito da rede municipal de Cuiabá e das situações já denunciadas pelo sindicato em relação à utilização dos recursos vinculados à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (SEDUC-MT).
As recentes denúncias apontam possíveis irregularidades na gestão dos recursos públicos da educação municipal, incluindo indícios de desequilíbrios fiscais, comprometimento das finanças públicas e a existência de aproximadamente R$ 16 milhões em livros didáticos armazenados sem utilização pelos estudantes. Soma-se a isso a informação de que parte desse material apresentaria erros graves de ortografia, concordância e conteúdo, o que, caso confirmado, representa não apenas desperdício de recursos públicos, mas também desrespeito à comunidade escolar e ao direito dos estudantes de receberem material pedagógico de qualidade.
O SINTEP-MT recorda que há mais de 4 anos vem denunciando possíveis desvios de finalidade na aplicação dos recursos da educação, por meio de representações formuladas envolvendo a gestão de Amauri Monge, no período em que esteve como secretário adjunto na SEDUC-MT. As denúncias apresentadas pela entidade têm como fundamento os artigos 70 e 71 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelecem de forma evidente quais despesas podem ser consideradas como manutenção e desenvolvimento do ensino e quais não podem ser custeadas com recursos vinculados à educação.
Os recursos da educação são recursos vinculados constitucionalmente, não se trata de verba de livre utilização pelos gestores públicos, são recursos carimbados destinados a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) como pagamento do piso salarial, melhoria das condições de trabalho, infraestrutura escolar, alimentação escolar, ao transporte dos estudantes e ao fortalecimento do processo de ensino-aprendizagem.
Entretanto, a realidade encontrada nas redes públicas é marcada pela falta de investimentos adequados, escolas funcionando com estruturas precárias, profissionais sem a devida valorização, negligencia com o cumprimento do piso salarial, ausência de políticas efetivas de saúde do trabalhador e insuficiência de recursos para atender demandas básicas das unidades escolares. É inadmissível que, enquanto profissionais da educação lutam pelo cumprimento de direitos garantidos em lei e escolas enfrentam dificuldades cotidianas para garantir condições adequadas de funcionamento, surjam denúncias sobre desperdício, má gestão ou possível utilização inadequada dos recursos públicos.
Da mesma forma, “preocupa” o silêncio e a morosidade dos órgãos responsáveis pela fiscalização desses recursos, após tantas denuncias. O SINTEP-MT entende que o momento exige uma atuação firme do Ministério Público, do Tribunal de Contas, das Controladorias, das Câmaras Municipais, da Assembleia Legislativa e de todos os ÓRGÃOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO ESTADO. A sociedade mato-grossense tem o direito de saber como cada centavo destinado à educação está sendo aplicado.
O sindicato cobra a abertura e o aprofundamento de investigações técnicas, independentes e transparentes, capazes de esclarecer todas as denúncias apresentadas, identificar responsabilidades e garantir que eventuais irregularidades sejam apuradas com o rigor exigido pela legislação. Não há democracia sem controle social. Não há educação de qualidade sem financiamento adequado. E não pode haver impunidade com o descumprimento do artigo 205 da Constituição Federal, quando recursos destinados à garantir educação às crianças, aos estudantes e garantir os direitos dos profissionais da educação são colocados sob suspeita.
O SINTEP-MT seguirá vigilante, defendendo a correta aplicação dos recursos públicos, a valorização dos trabalhadores da educação e o direito da população a uma educação pública, gratuita, laica, democrática, com gestão pública e de qualidade socialmente referenciada e financiada de forma transparente e responsável.
Recursos da educação têm destino certo. O povo mato-grossense tem direito à verdade. E os responsáveis por eventuais irregularidades devem responder na forma da lei.
Cuiabá, 01 de junho de 2026
Direção Estadual do Sintep-MT – Livre, democrático e de luta!
