Gilberto Cattani apresenta novo projeto de lei na ALMT para proibir mercadinhos em presídios

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) apresentou um novo projeto de lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) com o objetivo de proibir a operação de mercadinhos dentro das unidades prisionais do Estado. Essa iniciativa surge após a derrubada do veto do governador Mauro Mendes (União Brasil), que anteriormente havia banido esses estabelecimentos.

Em seu discurso na ALMT, Cattani chamou essa prática de “nefasta” e enfatizou a necessidade de interromper o comércio interno nas penitenciárias. Ele também pediu urgência na tramitação do projeto, que já conta com o apoio de outros deputados.

“Fizemos tentativas de impedir essa prática, mas não conseguimos manter o veto do governador que encerrava a operação dos mercadinhos. Agora, estamos apresentando um projeto de lei para modificar essa situação e proibir essa prática indesejada nas prisões de Mato Grosso”, disse o parlamentar.

A controvérsia em torno dos mercadinhos começou com a aprovação da Lei Estadual nº 12.792/2025, que permitia o funcionamento de cantinas e mercadinhos nas unidades prisionais, sob a supervisão dos Conselhos da Comunidade e com a aprovação dos juízes das Varas de Execução Penal. O governador Mauro Mendes vetou essa proposta, argumentando que tais estabelecimentos poderiam fortalecer facções criminosas dentro dos presídios. No entanto, a Assembleia Legislativa derrubou o veto com uma votação de 13 a 10, permitindo o restabelecimento das atividades comerciais nas penitenciárias.

Cattani tem sido um crítico contundente dos mercadinhos, sustentando que eles facilitam a atuação de facções criminosas e proporcionam regalias inadequadas aos detentos. Em declarações anteriores, ele afirmou que “a prisão deve ser um lugar difícil” e que os presos não devem ter acesso a benefícios além do essencial.

O projeto ainda passará pela análise das comissões competentes antes de ser submetido à votação em plenário.

Redação JA / Foto: reprodução