Vice-presidente de comissão da OAB-MT é nomeado conselheiro do CARF

Vice-presidente da Comissão de Direito Tributário e Defesa dos Contribuintes da Ordem dos Advogados Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Thiago Dayan foi nomeado conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) pelo Ministro da Fazenda, Paulo Guedes.

A nomeação, publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (16), é resultado de indicação da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Único representante do estado no conselho, o advogado vai assumir a 1ª seção, responsável pelo julgamento de processos que envolvam os tributos IRPJ, IRPF, CSLL, Empréstimos Compulsórios e Simples Nacional.

Formado por representantes do estado e da sociedade, o conselho julga decisões de segunda instância administrativa, litígios em questões tributárias e aduaneiras, bem como é responsável por uniformizar jurisprudências nestas matérias.

Segundo Thiago Dayan, o Carf cumpre papel estratégico na segurança jurídica no país. “Estou muito feliz com a nomeação e a oportunidade de trabalhar no mais alto cargo vinculado à atividade tributária administrativa, que um advogado pode chegar. Terei a chance de trabalhar com representantes de todo o Brasil, que possuem um grande nível de especialização e isso gerará uniformidade de jurisprudência”.

O advogado também enalteceu a relevância do conselho para o país.  “É com muito orgulho que fui aprovado por unanimidade pelo Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Seleção de Conselheiros (CSC) do CARF. O Brasil, é um dos países com maior complexidade tributária do mundo e faz-se necessário um tribunal especializado para julgar tais questões. Além disso, será uma oportunidade para que Mato Grosso tenha uma voz no cenário tributário nacional”.

 

Redação JA com informações assessoria imprensa

21, setembro, 2019|