Unificação das secretárias criminais no Tribunal de Justiça garante mais eficiência e agilidade

A unificação das três secretarias criminais do Tribunal de Justiça está garantindo um atendimento mais rápido e eficiente ao público. Por determinação da atual gestão e com intuito de otimizar o trabalho do pessoal que atua no cumprimento das determinações dos desembargadores da 1ª, 2ª e 3ª Câmaras Criminais Isoladas, as três secretarias criminais foram unidas em uma única e o departamento passou a se chamar Secretária Criminal Unificada.

O fato inédito no país, em secretarias criminais, ainda está no período de adaptação e, como é natural nesta fase, dúvidas surgiram. Ainda mais que a nomenclatura do novo departamento ficou muito parecida com o de outra estrutura do Poder Judiciário, a Secretária da Turma Criminal Reunida, que trata de ações penais originárias com relação aos réus com foro especial por prerrogativa de função.

Segundo a coordenadora Judiciária do TJ, Mariely Steinmetz, advogados e servidores das Comarcas estão buscando informações sobre processos das Câmaras Isoladas na Secretária da Turma Criminal Reunida e vice-versa. Para ela, um dos motivos dessa confusão é a falta de conhecimento da estrutura do Tribunal. “Não houve alteração de competência, mas a proximidade do nome ‘Secretaria Unificada Criminal’ com ‘Secretaria da Turma Criminal Reunidas’ tem dificultado a localização e o envio de informações sobre processos que tramitam nas Câmara Criminais”, pontua.

Identificado este problema a coordenadora tenta dirimir casos futuros. Mariely faz analogia da nova estrutura com uma confeitaria. Antes cada Secretária das Câmaras Criminais confeccionava seu próprio bolo e ao final saiam três lindos bolos. Agora a confeitaria foi unida e cada um ficou responsável por uma parte do bolo. Uma por fazer a massa, outra por assar e uma terceira pela decoração. “Ao final temos bolos maravilhosos, mas com outra metodologia, com mais eficiência, mais especialidades, com processos melhores e com maior agilidade”, define.

Mariely informa que a unificação das secretárias criminais é uma inovação trazida pelo presidente do TJ, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, dentro do projeto de 100 dias. “Continuamos tendo os órgãos julgadores, que são a 1ª, 2ª e 3ª criminal, no entanto, temos uma secretaria só que cuida e gerencia processos desses três órgãos julgadores, que é a secretária criminal unificada”, reforça.

A Secretária Unificada Criminal conta com dois estagiários e 15 servidores, sendo três diretores cada um especializado em uma atribuição: Atendimento e Gestão, sob a responsabilidade de Talyta Almeida Souza;  Tramitação Processual, dirigido por Sibele Felipin; e Sessão de Julgamento e Jurisprudência, a cargo de Leonardo Brites Borges. “Inclusive agregamos uma nova atividade, estamos trabalhando na implantação da jurisprudência, que está pautado dentro do planejamento estratégico”.

Os servidores são responsáveis por 3669 autos no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e 815 físicos que tramitam nas três Câmaras Criminais do Tribunal, segundo dados do mês de abril.

A diretora de Atendimento e Gestão, responsável em receber pedidos do público externo e interno e pelo trabalho de gestão do departamento, inovação, relatórios, atendimento aos gabinetes, explica que a mudança ocorreu apenas na tramitação do processo e cumprimento dos pedidos dos desembargadores em cada ação, que antes ocorria de forma separada e agora está unificada. “Continuamos responsáveis pelos processos recursais como Habeas Corpos, onde as autoridades coatoras são juízes de Primeiro Grau e também com processos em grau de recurso: Recurso de Apelação, Recurso Sentido Estrito, de execução penal. Resumindo matéria em grau de recurso é de responsabilidade da Secretaria Criminal Unificada”, declara Talyta.

A diretora revela que um das vantagens da unificação é que o advogado se dirige há uma porta só para informações de processos que tramitam tanto na 1ª, quanto na 2ª e na 3ª Criminal e outra, é a padronização da informação. “Todas as câmaras estão falando a mesma língua, e isso otimiza os trabalhos. Além disso, pudemos fazer a gestão de pessoas dentro da secretária, pois cada uma desempenha função de acordo com sua aptidão”, define.

Os ramais antigos das secretarias isoladas foram desativados. A Secretaria Unificada atende nos telefones: 3617-3223 ou 3224 e e-mail: unificada.secretariacriminal@tjmt.jus.br

Turma Recursal Reunida – A competência da Turma de Câmaras Criminais Reunidas é sobre ações penais originárias com relação aos réus com foro de prerrogativa de função. No departamento atuam quatro servidores efetivos, responsáveis por 111 processos físicos, que tramitam em sigilo. “Um caminho para não buscar informação em local errado é questionar qual a classe processual? Se for em grau de recurso e não originário, como um HC, já sei que é um caso da Secretaria Unificada”, informa a diretora da secretaria das Câmaras Criminais Reunidas, Mônica Dias Souza.

 

Redação JA/ Foto; Reprodução

Por; Alcione dos AnjosTJMT

27, maio, 2019|