TSE pede números que fizeram disparos pelo WhatsApp nas eleições

O ministro Jorge Mussi, corregedor da Justiça Eleitoral no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou nesta quinta-feira (10) que todas as operadoras de telefonia celular informem os números das linhas usadas por quatro agências de comunicação suspeitas de terem feito disparos em massa pelo WhatsApp durante a eleição de 2018.

As operadoras terão três dias, a partir da data da notificação, para responder ao tribunal. A determinação se estende a sócios de 3 das 4 agências de comunicação suspeitas.

A decisão foi no âmbito de uma Aije (ação de investigação judicial eleitoral) ajuizada pelo PDT após a publicação de reportagem do jornal Folha de S.Paulo intitulada “Empresários bancam campanha contra o PT pelo WhatsApp”, em 18 de outubro de 2018.

A ação investiga se a campanha do então candidato e hoje presidente da República, Jair Bolsonaro, se beneficiou de algum modo dessa prática, que é considerada ilegal.

Além dessa Aije, existe uma outra, ajuizada pela chapa do candidato derrotado Fernando Haddad (PT), que trata do mesmo tema e pede a cassação do diploma de Bolsonaro caso seja confirmado o abuso de poder econômico em seu benefício.

As agências alvo da medida são Quickmobile, Yacows, Croc Services e SMS Market, citadas na reportagem de outubro de 2018. Dessas, somente o sócio da Quickmobile Peterson Querino não foi alvo da determinação de Mussi.

Querino foi excluído das ações que tratam do assunto no TSE porque, segundo o ministro, a Justiça não conseguiu localizá-lo para intimá-lo para apresentar defesa.

A partir dos números registrados em nomes das agências de comunicação, o ministro deverá buscar saber se o WhatsApp bloqueou essas linhas ou adotou outras medidas relacionadas a elas.

No entanto, reportagem da Folha de S.Paulo, de dezembro de 2018, mostrou que agências compravam centenas de chips de celular e os registravam em nome de terceiros, de forma fraudulenta, e não em nome próprio ou de seus sócios, como mostrou documento de um ex-funcionário da Yacows apresentado por ele à Justiça do Trabalho e obtido pelo jornal.

Portanto, a medida de obter os números registrados em nome das agências tende a ser pouco eficaz para a investigação sobre disparos em massa na campanha.

Conforme noticiou a Folha de S.Paulo na terça-feira (8), o WhatsApp admitiu nesta semana, pela primeira vez, que a eleição brasileira de 2018 teve uso de envios maciços de mensagens, com sistemas automatizados contratados de empresas.

“Na eleição brasileira do ano passado houve a atuação de empresas fornecedoras de envios maciços de mensagens, que violaram nossos termos de uso para atingir um grande número de pessoas”, afirmou Ben Supple, gerente de políticas públicas e eleições globais do WhatsApp, em palestra no Festival Gabo, na Colômbia.

Em 19 de outubro de 2018, um dia após a publicação da primeira reportagem sobre o tema, o aplicativo enviou notificação extrajudicial para as agências Quickmobile, Yacows, Croc Services e SMS Market determinando que parassem de fazer envio de mensagens em massa, como também informou o jornal à época.

Nas ações no TSE, a campanha de Bolsonaro negou ter contratado ou solicitado que empresários contratassem agências para efetuar disparos maciços pelo WhatsApp.

A decisão de Mussi foi tomada de ofício, sem que as partes pedissem esse tipo de produção de provas, como a jurisprudência da corte autoriza, segundo o ministro.

Outras medidas solicitadas pelo PDT, autor da ação, como quebras de sigilo, não foram autorizadas porque, segundo Mussi, não se pode tomar decisões nesse sentido co

 

Por; (FOLHAPRESS) Foto  Reuters / Dado Ruvic

11, outubro, 2019|