TRE de Mato Grosso cassa mandato de senadora ex-juíza linha-dura, do PSL

O Tribunal Regional de Mato Grosso cassou, por unanimidade, o mandato da senadora Selma Arruda, do PSL. No entendimento dos desembargadores, a senadora cometeu caixa dois e abuso de poder econômico por ter feito gastos eleitorais antes do período permitido, por meio de um contrato simulado de empréstimo. A decisão é desta quarta-feira (10/4).

Como a decisão cassa a chapa toda, não existe a possibilidade de Selma ser substituída pelos suplentes. Em seu voto, desembargador Pedro Sakamoto argumentou que a senadora promoveu arrecadação de recursos e fez gastos com serviços considerados de natureza eleitoral antes do período de campanha.

De acordo com os autos, quase 70% da campanha de Selma ao Senado foram financiados por dinheiro não contabilizado, levantado por meio do contrato simulado. Ainda no fim de 2017, antes do período de pré-campanha, ela fez um contrato de R$ 1,5 milhão com o candidato a suplente em sua chapa, Gilberto Possamai (PSL), mas usou o dinheiro em sua campanha.

A legislação determina que arrecadação e gastos eleitorais só podem ser efetivados a partir da data da convenção partidária. Sakamoto narrou que foram feitos pagamentos à Genius At Work para a produção de materiais de áudio e vídeo (como jingles), antes do período eleitoral permitido. Os pagamentos foram feitos com cheques, no nome do suplente de Selma, Gilberto Eglair Possamai.

O contrato não foi informado à Justiça Eleitoral. Para o relator, desembargador Pedro Sakamoto, autor do voto vencedor, ficou provado que o empréstimo, na verdade, foi doação eleitoral dissimulada, quase a compra na vaga de suplente.

Selma e Possamai foram declarados inelegíveis pelos próximos oito anos. O TRE-MT também enviou os autos ao Ministério Público para apurar indícios de falsidade ideológica no contrato de empréstimo.

O relator do processo apenas ficou vencido ao propor que o terceiro colocado nas eleições assumisse o lugar de Selma enquanto são convocadas novas eleições. Para ele, a cassação de Selma e de seu suplente fará com que Mato Grosso fique sub-representado no Senado até que outro senador seja eleito. Nisso, concordou com o autor da ação, Carlos Fávaro (PSD), o terceiro colocado, representado no caso pelos advogados José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça, e Carlos Eduardo Frazão.

O primeiro a fazer sua sustentação oral foi o advogado André Albuquerque, que representa o ex-candidato Sebastião Carlos (Rede). Ele lembrou das acusações feitas por Selma Arruda, que chamou o seu cliente de laranja e o colocou como membro de uma organização criminosa.

Sobre o caso, o advogado comentou que Selma começou a fazer os seus gastos desde abril de 2018, cinco meses antes do período legal e contestou o argumento da ex-magistrada. “É como se estivéssemos em uma corrida e ela saísse cinco voltas na frente. Enquanto os outros candidatos não podiam fazer gastos, ela já estava gastando e investindo na sua campanha. Não tem como fugir disto, as provas são robustas”.

“Por se tratar de ser uma magistrada, não conseguimos compreender como se chegou a isto. Um grande absurdo de usar cheques nominais dela para pagar estes gastos em um período que não é permitido efetuá-los. Vimos as condutas que ela tomou durante o processo”, finalizou André Albuquerque.

A defesa da senadora, feita pelos advogados Danny Fabrício Cabral Gomes e Narciso Fernandes, informa que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. “A jurisprudência é no sentido de que não se caracteriza o abuso de poder econômico o uso de recursos próprios na campanha antes do período eleitoral, como foi o caso”, afirma Narciso Fernandes, que fez a sustentação oral nesta quarta.

Em nota divulgada nesta quarta, Selma se disse tranquila com seu mandato cassado. “A tranquilidade que tenho é com a consciência dos meus atos, a retidão que tive em toda a minha vida e que não seria diferente na minha campanha e trajetória política”, diz a nota.

Saias
A decisão é simbólica. Selma Arruda é ex-juíza e, como magistrada, gostava de se chamar de “Moro de saias”. Dura na aplicação da lei penal, se orgulhava de negar os pleitos das defesas e de falar de si como protagonista no combate à corrupção. Entre advogados, era conhecida por não soltar réus presos, nem mesmo depois de ordem do Supremo Tribunal Federal.

Como senadora, ela foi signatária do requerimento de instalação da CPI apelidada de “lava toga” pelos próprios proponentes. A intenção era pressionar o Supremo a se curvar diante das vontades dos justiceiros de primeira instância e de procuradores da República, especialmente os da “lava jato”.

Mais recentemente, deu entrevistas para defender o impeachment do ministro Gilmar Mendes, pauta da ala reacionária do Congresso, que conta com o coro dos apoiadores das demandas corporativas do chamado “Partido da Justiça”. No entendimento dela, “certas pessoas precisam ser freadas”. A birra de Selma com o ministro vem de Habeas Corpus concedidos por ele para mandar soltar investigados que ela pretendia usar em sua campanha ao Senado, já sob o apelido de “Moro de saias”.

Suspeita
Ela ficou famosa no início dos anos 2000, quando ficou responsável por uma operação deflagrada para investigar corrupção no Tribunal de Contas de Mato Grosso. Consta dos autos que ela ordenou à vara negar todos os pedidos da defesa do conselheiro Humberto Bosaipo de acesso aos autos. Ela condenou o conselheiro a 18 anos de prisão por peculato, mas a decisão depois foi anulada.

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Marcos Machado, foi a favor de uma arguição de suspeição de Selma. Ele se baseou em declarações de uma ex-assessora da juíza, segundo as quais Selma usou o processo de Bosaipo para “promoção pessoal”, pois já pretendia se candidatar.

Ela também ganhou os holofotes por insistir na prisão ilegal do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso José Riva. O ministro Gilmar Mendes concedeu dois Habeas Corpus a Riva, por não ver motivos para prisão preventiva, e ela desobedeceu os dois. Dias depois, se declarou incompetente depois que o Ministério Público apontou que deputados estaduais da ativa, com prerrogativa de foro no TJ, eram investigados.

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Da Redação JA com Conjur

Foto; Reprodução

11, abril, 2019|