Transparência: TRE-MT é o mais transparente entre os Tribunais do Estado e o 10º do País

22/12/2018 – O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso é o mais transparente entre os Tribunais atuantes no Estado. É o que aponta o Ranking Nacional da Transparência do Poder Judiciário, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça. Já em nível nacional, o TRE-MT está na 10ª posição, considerando os 93 tribunais brasileiros nos segmentos: Conselho, Estadual, Federal, Eleitoral, Trabalho, Militar e Superior.

Ranking da Transparência do Poder Judiciário foi instituído pela Resolução CNJ n. 260/2018 e este ano, está na sua primeira edição. Para mensurar o percentual de transparência foram avaliados os seguintes quesitos dos Tribunais: se divulgam endereços, telefones e horários de atendimento ao público em suas páginas na internet e se disponibilizam ferramentas de pesquisa e rendimentos dos tribunais. Também foi medida a disponibilidade de informações relativas a licitações, íntegras de contratos firmados, de projetos, termos, acordos e licitações, desde que não tenham sido considerados sigilosos, e outros questionamentos.

Em Mato Grosso, o TRE-MT ficou em primeiro lugar, seguido pelo TRT 23ª Região, TRF – 1ª Região e TJ-MT.

O TRE/MT alcançou um percentual de 78,10%, o que lhe garantiu a 10º colocação em nível nacional. Entre a 1º e 09º colocação estão: TRE/PA (89,05%), TRE/BA (87,59%), TRE/SE (84,67%), TJ/DF (82,24%), TRT/4ª Região (80,41%), TJ/RO (79,47%), TRE/SC e CNJ (com empate de 78,83%) e TJ/SE, que obteve 78,29%. O último colocado recebeu o percentual de 27,01%.

O presidente do TRE/MT, desembargador Márcio Vidal avaliou como positiva a colocação obtida pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso, no entanto, afirma que é preciso avançar ainda mais. “Por muito tempo vigorou na administração pública a cultura do segredo. No entanto, vivemos a era da informação, que trouxe a cultura do acesso. O cidadão está cada vez mais consciente que pode e deve fiscalizar a Gestão Pública e que para tanto, tem o direito de acessar às informações da administração pública, salvo as que necessitam de sigilo.  As leis da Transparência e de Acesso à Informação indicam quais e como as informações devem ser repassadas à população pelos órgãos públicos. A Justiça Eleitoral de Mato Grosso segue atenta a adotar medidas que garantam ao cidadão acesso pleno de sua gestão administrativa e financeira. As medidas que faltam para garantir 100% de transparência estão em fase de conclusão”.

Os cinco primeiros colocados no Ranking nacional receberam um troféu. O Ranking será divulgado anualmente pelo CNJ, como prevê a Resolução CNJ n. 215/2015, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei n. 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI).

Estão disponíveis no Site do TRE as informações exigidas pela Lei de Acesso à Informação. Acesse: http://www.tre-mt.jus.br/transparencia/acesso-a-informacao

Por: Andréa Martins Oliveira

Assessoria de Comunicação Social

22, dezembro, 2018|