Transformações sociais são abordadas durante abertura do Fórum de Direito Eleitoral

“No atual cenário é preciso diálogo, debate plural e participativo. Direito eleitoral é um direito público aliado a democracia. É preciso debater o direito eleitoral de forma que ele seja aprimorado com normas mais perenes e duradouras. É preciso previsibilidade e segurança jurídica. O Brasil vive uma revolução de normas e mutação de padrões comportamentais, nossa sociedade melhora e se aperfeiçoa”.

As afirmações acima foram feitas pelo diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso, Antônio Peleja. O magistrado membro do pleno do TRE-MT fez a abertura do Fórum de Direito Eleitoral, que reuniu doutrinadores e especialistas para debater questões como as fake news e seus possíveis impactos nas eleições municipais, o processo e julgamento dos crimes conexos na Justiça Eleitoral, a teoria e prática dos crimes de corrupção e de responsabilidade, e investigação e processos dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, e ainda o abuso de poder nas competições eleitorais.

O seminário reuniu 220 participantes entre estudantes, advogados, magistrados e servidores do Poder Judiciário, representantes de partidos políticos, além da sociedade organizada.

“Estamos consolidando a nossa democracia de maneira​ muito sólida. Há comparações com a Europa, mas lá eles estão neste processo há muito mais tempo, é o berço da democracia ocidental. Estamos desde de 1500 fazendo a nossa evolução. A contribuição da Justiça Eleitoral neste contexto se faz sentir. A Escola Nacional Eleitoral coordena o projeto de sistematização de normas do direito eleitoral instituído pela Portaria TSE nº 115/2019. São eixos temáticos: Direitos políticos; Propaganda e pesquisa eleitoral; Processo penal eleitoral; Participação de minorias dentre outros. Temos ido a Brasília junto aos ministros para termos uma sintonia entre as Escolas estaduais para o desenvolvimento deste trabalho”, ressaltou Peleja.

É neste contexto que o juiz falou da importância do Fórum sendo realizado pela EJE-MT, sendo fundamental debater as atuais regras eleitorais brasileiras, assim como a elaboração de outras necessárias para o aperfeiçoamento do sistema eleitoral. “O direito eleitoral está em mutação constante para adequação e aperfeiçoamento, sendo assim as normas necessárias.  Temas como prestação de contas, barateamento dos custos das eleições e campanhas eleitorais estão na pauta de discussões. Mais do que tudo é preciso participação da sociedade e dos órgãos de controle”.

Ele reforçou a brevidade do processo eleitoral de 2020, assim como a necessidade urgente de preparação adequada dos operadores de direito, candidatos, e Justiça Eleitoral. “Este processo eleitoral é mais curto, com prazos exíguos, que impõe atuação escorreita. Por isso a capacitação é extremamente necessária. Temos feitos cursos em parceria com as universidades, temos o projeto Voto Consciente, as Audiências da Cidadania, e outros… Diálogo, cidadania e participação é um tripé indutivo da capacitação e maturação social”.

O Fórum de Direito Eleitoral foi realizado nesta quinta-feira (04.07) no auditório da Casa da Democracia. Confira aqui o folder do evento.

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso

5, julho, 2019|