Toffoli defende consciência de institucionalidade na magistratura

11/02/2019 – O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, participou, na manhã desta segunda-feira (11/2), do lançamento, no Rio de Janeiro, da pesquisa “Quem somos. A magistratura que queremos”, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Entre os resultados da pesquisa, Toffoli destacou o entendimento dos magistrados quanto à importância da preservação da dimensão institucional do Poder Judiciário para o bom exercício da prestação jurisdicional. “Para mim, essa é parte mais importante, por ser a consciência da institucionalidade, para que nós não caiamos na tentação do populismo, do ativismo e na ideia de que um juiz sozinho pode resolver os problemas do País”, disse.

Toffoli comentou alguns destaques da pesquisa e afirmou que os resultados vão ao encontro das ações desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre elas está a readequação da força de trabalho nos tribunais com a prioriozação do 1º grau de jurisdição, a modernização tecnológica da Justiça, a aplicação da conciliação e mediação para diminuir a judicialização de conflitos e medidas para melhorar o assessoramento de juízes em relação às questões relacionadas à Saúde.

A pesquisa pontou que os juízes de 1ª instância esperam uma distribuição de serviço mais equânime entre as 1ª e 2ª instâncias. “Esse é um trabalho que vem sendo feito no Brasil inteiro e há uma instrução normativa do CNJ que, a partir de um levantamento em todos os tribunais do Brasil que detectou uma concentração de apoio dos serviços e assessoria na 2ª instância, estabelece seja feita uma readequação da força de trabalho nos tribunais para dar apoio aos magistrados de 1ª instância”, explicou o presidente do CNJ.

De acordo com os dados da pesquisa, ainda, os magistrados de ambas as instâncias consideram que a conciliação prévia extrajudicial é uma medida capaz de aproximar a população do Judiciário. “Esse é um diagnóstico importante, pois reforça a ideia de uma “desjudicialização”, já citada pelo novo Código de Processo Civil (CPC) e pela Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015). Ou seja, [em caso de acordo extrajudicial] o juiz deixa de ser o conciliador e mediador, evitando que a parte seja intimidada”, afirmou.

O ministro citou, entre as decisões do CNJ relacionadas ao tema, a regulamentação, em 2018, da remuneração de conciliadores e mediadores. “A atuação do CNJ por meio dessa regulamentação foi bastante importante, permitindo que, a partir deste ano, tenhamos a possibilidade de remuneração dos mediadores e conciliadores e isso reflete algo que temos pregado: a desjudicialização dos litígios”, alegou Toffoli.

O presidente do CNJ disse também que é legítimo recorrer aos princípios constitucionais para compelir os demais poderes a assegurar a efetividade dos direitos, especialmente saúde, educação e segurança. “Os magistrados sentem que é possível interferir em questões como o orçamento da Saúde, que chega a ser alterado em até 7%, uma vez que a Constituição prevê que a Saúde é um direito de todos e dever do Estado. Nesse sentido, o CNJ já fez acordos com os hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein, para assessorar todos os magistrados no Brasil com decisões que comportam necessidades com demandas de tratamento e fornecimento de medicamento, por exemplo. Muitas vezes, o juiz não tem a capacidade técnica de dizer se determinado tratamento deve ser feito, mas o CNJ faz esse trabalho de orientação e divulgação do que é permitido ser feito ou o que é experimental. É uma orientação muito importante”, destacou.

Toffoli agradeceu aos magistrados que participaram da pesquisa e parabenizou a AMB e parceiros pela publicação. “Tentar compreender o que são, o que pensam e como agem os integrantes da magistratura nacional que, ao impulso da história, passou por profundas mudanças, muitos desafios e obstáculos. Houve um contínuo processo de amadurecimento das instituições e da democracia brasileira. Temos muito o que comemorar, mas muito o que transformar”.

O objetivo da pesquisa “Quem somos. A magistratura que queremos” é traçar um quadro amplo da magistratura, da sua relação com o Direito e com o sistema de Justiça, da sua rotina profissional e condições de trabalho, a fim de aprimorar cada vez mais o serviço da Justiça, conhecer a magistratura e, com base no pensamento exposto por ela, buscar a melhora da legislação, das normas administrativas, da gestão dos tribunais e vencer os desafios que se apresentam neste século.

 

Por; Lenir Camimura Herculano
Agência CNJ de Notícias/ FOTO: Ascom STF.

11, fevereiro, 2019|