TJMT rescinde contrato com empresa de construção civil

16/10/2018 – Em virtude do descumprimento de cláusulas contratuais, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos Ribeiro, decretou a rescisão do Contrato nº 30/2018, firmado com a empresa Geotop Construções e Terraplanagem Ltda. para a execução da obra de reforma e ampliação do Fórum da Comarca de Barra do Garças (509km a leste de Cuiabá).

 

O magistrado também determinou a aplicação de penalidade de multa no percentual de 0,50% sobre o valor do contrato (R$ 29.063,17), nos termos da Cláusula 11, cumulada com a sanção de impedimento e suspensão de licitar com o TJMT pelo período de dois anos.

 

Na decisão, o magistrado determinou ainda a indenização dos serviços extracontratuais, referentes à construção de uma sala para arquivo, no montante de R$ 14.638,19, valor este que deverá ser glosado da multa aplicada.

 

Consta dos autos que o contrato foi celebrado em 5 de abril de 2018, mas vem sendo descumprido desde julho. De acordo com o Relatório Técnico n. 117/2018, elaborado pela Sólida Engenharia, a empresa contratada abandonou a obra, que se encontra completamente paralisada. Além disso, o abandono da obra, na fase em que se encontra, causa problemas à referida unidade judiciária, vez que há acúmulo de terra no local, além dos buracos das sapatas.

 

O desembargador explicou que a rescisão unilateral se justifica na transgressão contratual da empresa Geotop Construções e Terraplanagens Ltda. e encontra fundamento no art. 78, I, da Lei de Licitações: “Constituem motivo para a rescisão do contrato: I – o não cumprimento de cláusulas contratuais”. 

 

Rui Ramos também determinou que outra empresa seja contratada com urgência para dar continuidade à obras em Barra do Garças.

 

Por; Lígia Saito

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

16, outubro, 2018|