Pleno TJ recebe denúncia contra deputado Guilherme Maluf por esquema na Seduc

14/02/2019 -O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou, por unanimidade, a Ação Penal n. 128660/2017 interposta pelo Ministério Público contra o deputado estadual Guilherme Antônio Maluf e Milton Flávio de Brito Arruda, servidor que trabalhava com o parlamentar à época da denúncia.

O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB)  se tornar réu por um esquema de desvio de recursos da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), no qual foi apontado como um dos líderes. A denúncia, feita pelo Ministério Público do Estado (MPE), foi aceita pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no início da noite desta quinta-feira (14).

No caso, desmantelado no âmbito da Operação Rêmora, em 2015, Guilherme Maluf teria cometido o crime de associação a uma organização criminosa e corrupção passiva, cometida 20 vezes. Ele também foi acusado de tentar atrapalhar a investigação, movida pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco).

Ao aceitar a denúncia, o relator do processo pontuou que o MPE apresentou elementos suficientes para que houvesse seu recebimento, mas que, apenas pelo que foi apresentado, neste primeiro momento, “não é de certeza que o investigado cometeu, com toda a certeza necessária para condenação, os crimes apontados”. Entretanto, frisou que seria “inadmissível o não recebimento da denúncia”.

Após os esclarecimentos, a maioria dos desembargadores presentes na ação votaram com o relator. A decisão apenas não foi unânime pois o magistrado Pedro Sakamoto se declarou suspeito de no caso.

Afastamento de cargo

Durante a votação pelo recebimento da denúncia, o desembargador Juvenal Pereira se manifestou pelo pedido de afastamento do cargo do deputado, considerando a gravidade dos fatos narrados. Ele chegou a ser acompanhado por diversos magistrados e, após a manifestação da Corte, o promotor de Justiça do MPE, Edmilson Pereira, fez o pedido oralmente, já que a solicitação de medida cautelar não consta na denúncia.

Após a manifestação do MPE, porém, retomou a fala o relator do processo, Rondon Bassil, que se manifestou contra o pedido. “Se tivermos que absolver o Guilherme e o Milton, como vamos justificar?”, questionou o magistrado, observando que é necessário ter cautela ao “tomar uma medida tão drástica”.

Diante da nova consideração exposta, a maioria dos desembargadores seguiu a posição de Rondon Bassil e negou o pedido de afastamento. O voto que definiu por manter Guilherme Maluf na posição de deputado estadual foi dado pelo presidente do TJMT, Carlos Alberto da Rocha, que seguiu o relator.

Denúncia

Guilherme Maluf foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por suposto envolvimento no esquema que desviou recursos da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), no início da gestão Pedro Taques (PSDB). O caso foi investigado e desmantelado na Operação Rêmora, que conseguiu identificar os crimes no início da atuação da organização criminosa.

O nome do deputado foi citado pelo empresário Alan Malouf, seu primo e um dos delatores do esquema de corrupção. Segundo o empresário revelou à Procuradoria Geral da República (PGR), o parlamentar teria recebido propina em troca de apoio político para que os crimes da gestão fossem encobertos.

 

Da Redação JA/Foto; Assessoria AL

14, fevereiro, 2019|