STJ nega liberdade de ex- secretário de saúde de Cuiaba, após observância defesa sobrepujar a competência da Corte TJMT

Na decisão, disponibilizada nesta terça-feira (9), a ministra observou que o STJ tem como jurisprudência manter as prisões de pessoas “acusadas de constituir organização criminosa”, como seria o caso de Huark, apontado nas investigações como um dos líderes do suposto esquema.

A ministra do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz, negou o pedido de liberdade do ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Huark Douglas Correia, preso no último dia 29 de março, pela segunda vez. O ex-secretário é alvo da Operação Sangria, deflagrada pela Polícia Civil no dia 11 de dezembro de 2018, para apurar o monopólio na Saúde do Estado, por meio de fraudes em licitações e contratos

No caso, verifica-se que os fundamentos apresentados para o restabelecimento da prisão preventiva do paciente não se mostram, in limine, desarrazoados ou ilegais, na medida em que o desembargador relator apontou elementos concretos relacionados à influência política da organização criminosa e a possível destruição de provas para desarticular as investigações, fundamentos aptos a justificar o encarceramento provisório para a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal”, diz trecho da decisão.

Conforme a denúncia, tanto Huark quanto outros empresários e servidores teriam usado seus cargos estratégicos no Executivo para direcionar licitações e superfaturar contratos de prestação de serviço de saúde em favor de três empresas, sendo elas a Qualycare, a Proclin e a Prolabore.

A ministra observou que o Tribunal de Justiça (TJMT) ainda não teria analisado o mérito do pedido de habeas corpus, o que faria com que o STJ estivesse “sobrepujando a competência da Corte”, caso o analisasse.Conforme  nego o pedido, de forma monocrática.Fonte; OLIVRE

 

Da Redação JA

Foto; Reprodução

9, abril, 2019|