STJ deixará de receber processos fora do padrão do CNJ em outubro

A partir de 1º de outubro, o Superior Tribunal de Justiça não vai mais receber processos eletrônicos dos tribunais de justiça e dos tribunais regionais federais que estiverem em desacordo com os padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça.

Fazem parte desses dados obrigatórios o número único (Resolução 65/2008), a classe processual, o assunto, o nome dos advogados com OAB e a identificação das partes, com CPF ou CNPJ (Resolução 46/2007 e  Provimento 61/2017).

A exigência decorre da implementação do Projeto Dados Obrigatórios. Com ele será efetivada a integração entre os tribunais de segunda instância e o STJ, o que resultará em mais eficiência e celeridade processual, por meio do aproveitamento automático dos dados encaminhados.

O STJ também vai atuar de forma colaborativa com os demais tribunais, disponibilizando os meios necessários para que as informações migrem de forma automática dos sistemas nativos para a instância superior. Com informações da assessoria de imprensa do STJ. Foto; Reprodução

26, agosto, 2019|