STJ concede HC por ver prisão baseada em “gravidade abstrata de crimes”

A prisão preventiva só pode ser decretada se os indícios são claros de que o réu oferece perigo à investigação ou à sociedade, e não por uma gravidade abstrata dos crimes alegados. A jurisprudência foi reafirmada no dia 21 de janeiro pelo Superior Tribunal de Justiça, que concedeu liberdade por meio de Habeas Corpus a um acusado de integrar uma quadrilha.

Felipe Povidaiko Valarini foi preso em julho de 2018 acusado de integrar uma quadrilha especializada em roubo de cargas em São Paulo e Goiás. Segundo o Ministério Público de Goiás, Felipe fazia parte da equipe que recebia o produto do crime.

A primeira instância acolheu o pedido de prisão preventiva, que se baseava no fato do réu integrar uma quadrilha violenta e de pôr em perigo a segurança pública.

Porém, o STJ acolheu o pedido de HC, ressaltando que Felipe não é acusado de participar de atividades violentas, é réu primário, e nada indica que ele possa colocar a investigação ou a sociedade em risco.

“Muito embora o decreto destaque a alta periculosidade do núcleo operacional da suposta organização, ‘grupo do braço armado’, e ainda faça uma análise relevante e individualizada da participação de outros investigados, nada diz especificamente acerca do recorrente que justifique a sua segregação cautelar, donde se conclui que a prisão decorre da gravidade abstrata dos crimes imputados”, disse o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator do caso.

A defesa do investigado é feita pelos advogados André Luís Cerino da Fonseca e Diego Alves Moreira da Silva, do escritório Pedroso Advogados.

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Redação JA/ Foto; Reprodução
Por; Fernando Martines; Conjur
6, março, 2019|