STF suspende julgamento com 4 a 3 a favor da prisão após 2ª instância

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o terceiro voto contrário à manutenção do atual entendimento da Corte, que permite a execução da pena de prisão após a condenação em segunda instância, deixando o placar temporário de quatro votos a favor e três contra a medida.

Ministro Ricardo Lewandowski durante sessão do STF em Brasília 11/06/2019 REUTERS/Adriano Machado
Ministro Ricardo Lewandowski durante sessão do STF em Brasília 11/06/2019 REUTERS/Adriano Machado /Foto: Reuters
O julgamento foi suspenso após o sétimo voto dado, faltando ainda quatro ministros para votar. O principal fato da sessão desta quinta-feira –após quatro sessões de julgamento– foi o voto da ministra Rosa Weber, que mudou entendimento adotado em julgamentos anteriores e se posicionou contra a prisão após segunda instância.

A posição de Rosa Weber deve abrir caminho para a revisão da jurisprudência do Supremo e possivelmente colocar em liberdade o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O presidente do STF, Dias Toffoli, vai anunciar na próxima segunda-feira quando o julgamento será retomado. Segundo ele, não haverá sessão na próxima semana, o que estava previsto em calendário divulgado pela Corte em abril. Ele aventou a possibilidade de que possa ser retomado no dia 6 ou 7 de novembro.

Lewandowski repetiu sua linha de voto contra a medida na qual ninguém poderá ser preso até ser esgotado todos os recursos cabíveis, o chamado trânsito em julgado. Ele disse que “lamentavelmente”, após uma “decisão precária” do Supremo em 2016, uma grande quantidade de prisões começaram a ser decretadas após condenações em segundo grau.

“Ofende o princípio da presunção de inocência a execução da pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado”, disse.

Para o ministro, a Constituição prevê o trânsito em julgado para evitar notórias distorções em persecuções penais que ocorrem desde os tempos coloniais no país. E aproveitou a sessão para fazer uma crítica indireta à pressão que a força-tarefa da operação Lava Jato vem fazendo em defesa da manutenção do atual entendimento.

Lewandowski disse que há “um setor mais mobilizado da sociedade, politicamente motivado”, que requer solução diversa à dele. / Edição de Eduardo Simões

24, outubro, 2019|