STF disponibiliza acompanhamento de sessões virtuais em tempo real

O Supremo Tribunal Federal disponibilizou, no próprio site, uma ferramenta que permite o acompanhamento, em tempo real, dos votos dos ministros nas sessões de julgamento virtuais do Plenário.

O acesso pode ser feito por meio da aba “Plenário Virtual”, disponível na página dos processos que se encontram em julgamento. Atualmente, há oito temas sendo julgados virtualmente.

Entre eles, estão a concessão de aposentadoria especial a guarda civil municipal com base no artigo 40 da Constituição Federal, controvérsia relativa a procedimentos, critérios e requisitos para a restituição de imposto ou contribuição pago a maior no regime de substituição tributária progressiva e a possibilidade de os estados da Federação e o Distrito Federal fixarem índices de correção monetária e taxas de juros de mora para seus créditos tributários.

Ampliação
Em junho, os ministros do STF aprovaram uma proposta de emenda ao Regimento Interno da corte para ampliar o rol de processos que podem ser julgados em ambiente virtual. A proposta foi do presidente, ministro Dias Toffoli, e inclui o artigo 21-B no regimento.

Com a aprovação, passa a ser possível, em ambiente eletrônico, a análise de medidas cautelares em ações de controle concentrado; o referendo de medidas cautelares e de tutelas provisórias; e demais classes processuais cuja matéria discutida tenha jurisprudência dominante na Corte.

Criado em 2007, o Plenário Virtual permitia inicialmente que os ministros deliberassem sobre a existência de repercussão geral e sobre o mérito dos recursos com repercussão geral nas hipóteses de reafirmação da jurisprudência consolidada do STF.

Posteriormente, emenda regimental aprovada em 2016 (Emenda 51/2016) permitiu o julgamento de agravos internos e embargos de declaração.

ARE 1.215.727
ARE 1.218.365
ARE 1.219.067
ARE 1.222.648
ARE 1.208.032
ARE 1.216.078
RE 929.886
ARE 1.217.850

Fonte STF/ Foto; Reprodução

27, agosto, 2019|