Sentença que suspendeu direitos políticos de Romoaldo Júnior é mantida em recurso

De acordo nos autos da decisão da  juíza Janaína Rebucci Dezanetti, da Terceira Vara Cível de Alta Floresta (775 km de Cuiabá), negou recurso e manteve decisão que condenou o ex-prefeito daquele município e atual deputado estadual, Romoaldo Júnior (MDB), à suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de três anos. O político ainda deve ressarcir o erário em R$ 78 mil. A decisão sobre o recurso é de segunda-feira (18).

Segundo a defesa de Romualdo Junior, que impetrou embargos de declaração, Romoaldo tentava comprovar ocorrência de obscuridade e contradição na sentença que o condenou em agosto. Em sua decisão, a magistrada afirmou que a “sentença embargada apreciou as questões invocadas e concluiu pela prática do ato de improbidade administrativa imputado ao Embargante”. Ou seja, não houve omissão.

Para o Ministério Público (MPE), através de licitação modalidade convite, foi celebrado contrato de prestação de serviços, construção de cozinha e refeitório na Escola Municipal Benjamin de Pádua pelo valor de R$ 78 mil.

Contudo diz o MPE, que apesar do pagamento integral, a obra não foi realizada durante aquele ano, bem como até o final da gestão. Somente no ano de 2006, na gestão posterior, houve a construção. Assim, houve improbidade.

Na sentença proferida pela magistrada, neste caso, na condenação também proíbe Romoaldo de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Redação Com informações assessoria imprensa TJMT/ Foto: Reprodução AL

19, novembro, 2019|