Sema apresenta ao MPE padronização nas análises

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apresentou à Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística e aos promotores de Justiça que atuam na área de meio ambiente, a minuta de procedimento operacional padrão (POP) para análise e validação de Cadastros Ambientais Rurais (CARs). A reunião entre os representantes da Pasta e do órgão de controle ocorreu na quinta-feira (30.05).

A padronização dos procedimentos de análise atende o Termo de Compromisso Ambiental firmado entre Ministério Público de Mato Grosso (MPE) e Governo de Mato Grosso, através das secretarias de Meio Ambiente e Segurança Pública. A cláusula sétima do acordo definiu a elaboração de POP para três diferentes situações de análise: CAR; imóveis de até quatro módulos fiscais; laudos de tipologia vegetal. Além de padronizações para avaliação do Programa de Regularização Ambiental (PRA), das compensações ambientais e monitoramento dos Termos de Compromisso dos Planos de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (Pradas).

“Dentro do processo de resgate de credibilidade da Sema, a padronização das operações é um dos cernes desse esforço. Com isso, teremos efetivamente um documento escrito para que todos os analistas atuem dentro de um padrão para que se reduza a possibilidade de desvio de entendimento que por sua vez pode levar a uma interpretação ilegal”, destaca a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti. A gestora reforça que a documentação também trará mais transparência ao processo, uma vez que todos os atores envolvidos terão mais clareza acerca dos procedimentos adotados pela Sema.

O TCA firmado entre as instituições em janeiro de 2019 prevê uma série de ações propositivas prevê melhorias no Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), melhorias nos procedimentos de análise, ampliação no quadro de analistas e estabelece um cronograma para análise e validação dos registros.

Participaram da reunião os promotores de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, Joelson de Campos Maciel, Claudio Angelo Correa Gonzaga, Marcelo dos Santos Alves Corrêa, Maria Fernanda Corrêa da Costa e Daniel Balan Zappia, a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, o secretário adjunto Executivo da Sema, Alex Sandro Antônio Marega, e a secretária adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto Copetti.

 

Redação JA
Por; Juliana Carvalho | Sema-MT
2, junho, 2019|