Magistrados do CNJ elogiam atuação do TJMT na implantação do Sistema de Execução Penal

“Mato Grosso se estruturou de forma fantástica para a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU). O empenho da Presidência e da Corregedoria da Justiça é surpreendente, porque essa união fará a diferença na metodologia de implantação e aplicação do sistema que modernizará a justiça criminal em Mato Grosso e no país, quando a plataforma digital for realidade em todos os tribunais”, elogia Evaldo Gavazza, magistrado da Comarca de Juiz de Fora (MG) designado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a inserção da plataforma digital no Estado.
Na visão de Gavazza, que veio verificar como o Tribunal de Justiça está se organizando e alinhar como será a capacitação da equipe do CNJ na operacionalização do SEEU, Mato Grosso surpreende com o esforço dispensado para a funcionalidade da plataforma. “Certamente, teremos resultados excelentes e o Estado se habilita para ser referência nacional nesse sistema”, avisa o magistrado mineiro.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva, são unânimes em dizer que o judiciário estadual, com esse projeto, intensifica a parceria com o CNJ. “A informatização do acompanhamento das penas cumpridas no sistema carcerário terá efeitos gratificantes”, frisa o presidente do TJ.
“Esse sistema do CNJ chega em excelente momento, justamente porque vem ao encontro do nosso planejamento para o desenvolvimento de procedimentos na área criminal”, atesta o corregedor-geral, assegurando que o SEEU mapeia em tempo real a situação dos executivos penais. “Vamos otimizar a participação da justiça na vida prisional dos condenados, porque é direito de quem está nessa situação que fique preso no tempo certo. Não existe nem mais nem menos dias, porque tem que ser conforme a pena”, evidencia o desembargador Luiz Ferreira.
O SEEU, na constatação do desembargador Carlos Alberto da Rocha, fará uma revolução no sistema prisional, nas execuções penais, e proporcionará a realidade numérica de processos e de quantos presos estão no regime fechado e no semiaberto. E esse quadro, no Estado, está próximo de ser observado com mais propriedade. “Nossa dedicação é para que conquistemos a cada dia, dentro da justiça em movimento, mais agilidade com determinação e eficiência”, anota o desembargador Carlos Alberto.
E para atender a cooperação com o CNJ no funcionamento do SEEU, o TJ instalou, na sede do Palácio da Justiça, em Cuiabá, uma central de processamento eletrônico com 71 estações (computador e scanner) onde atuarão servidores e estagiários na digitalização, cadastramento e, finalmente, na implantação da plataforma.
E no Fórum da Capital, no Núcleo de Execução Penal (NEP), responsável pelos processos de varas da Cuiabá e de Várzea Grande, foi mantada uma força-tarefa, com mais de 60 servidores e estagiários da unidade judicial e também TJ, que tem a missão de juntar documentos, fazer a digitalização e, posteriormente, inserir no SEEU os cerca de 14 mil processos em tramitação.
Nas contas do juiz auxiliar da Corregedoria, Otávio Vinícius Affi Peixoto, que coordena a implantação do sistema em Mato Grosso, até 18 de março, quando a equipe do CNJ desembarcar no Estado para fazer o treinamento e capacitação dos servidores pelo menos 80% dos executivos penais existentes no Judiciário estarão digitalizados. A equipe do CNJ é formada por dois magistrados e 10 servidores dos TJs de Minas Gerais e Paraná. “Mato Grosso adiantou o trabalho, e isso é louvável”, sublinha juiz Gavazza. Estima-se que no Estado tenham 38 a 40 mil processos penais.
Entre os benefícios do novo sistema, segundo Gavazza, que é titular da Vara de Execuções Penais de Juiz de Fora, também estão a rapidez e integração entre o Sistema de Justiça (Judiciário, Ministério Público, Defensoria e Ordem dos Advogados do Brasil) e o Executivo. Ele garante que a plataforma digital tornará mais fiel o cumprimento de pena, justamente porque unifica procedimentos e rotinas na execução penal.
Álvaro Marinho
28, fevereiro, 2019|