Relator da “lava jato” no TRF-4, Gebran quer acabar com regime semiaberto

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região João Pedro Gebran Neto quer que o regime semiaberto acabe. Segundo ele, o sistema “existe no papel, mas não na prática”. A ideia foi divulgada no dia 22 de abril, durante o Fórum Jurídico de Lisboa, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

Para Gebran, semiaberto é ficção no Brasil, o que leva presos que progridem de regime a ir do fechado para a prisão domiciliar
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De acordo com Gebran, relator dos recursos contra decisões de primeira instância da “lava jato” em Curitiba, as 113 instituições brasileiras destinadas a abrigar presos no regime semiaberto não dão conta de receber esses condenados. Assim, eles acabam indo para o regime semiaberto diferenciado: a prisão domiciliar.

A proposta do desembargador é extinguir o semiaberto. Dessa forma, o regime fechado seria o inicial para penas acima de seis anos (hoje ele é obrigatório para penas acima de oito anos). Se a pena fosse superior a quatro anos, mas inferior a seis, o condenado a cumpriria em regime aberto domiciliar, com tornozeleira eletrônica. Em caso de penas abaixo desse limite, o regime de cumprimento seria o aberto.

Com essas mudanças, talvez houvesse, inicialmente, um aumento de presos no regime fechado, admite Gebran Neto. Por outro lado, os que hoje cumprem pena nas instituições de regime semiaberto poderiam ir para o regime aberto domiciliar, ponderou.

Fiscalização da pena
No mesmo evento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campbell afirmou que a designação de agentes estatais para fiscalizar o cumprimento de penas alternativas incentivaria a aplicação dessas medidas.

Já o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, disse que, se o Brasil insistir no modelo de aumento de penas e do poder do Ministério Público e de quebra da imparcialidade dos juízes, haverá ainda mais encarceramento. E isso pode gerar um “exército grandioso de mão de obra barata para o crime organizado”.

 

 

Fonte Conjur/ Foto reprodução

6, maio, 2019|