Relação Socioafetiva e Herança

Com as novas configurações de família, você já deve estar familiarizado com o termo “relação socioafetiva”, não? Pois bem. Mas só para lembrá-los, esse termo se dá ao reconhecimento da maternidade e/ou paternidade com base nos laços afetivos, sem que haja vínculo sanguíneo entre as pessoas.

As mudanças sociológicas ocorridas na sociedade nos últimos anos retiraram o caráter patriarcal para dar novas dimensões à família, cujo princípio da afetividade é o laço entre as pessoas.

Explicado isso, muitas pessoas ainda têm algumas dúvidas sobre os tramites legais que estão relacionados à esse tipo de relação. Como por exemplo: o filho socioafetivo tem o mesmo direito à herança que o biológico? Dra. Gladys Maluf Chamma, advogada especialista em Direito de Família explica que “a Constituição Federal de 1988 veda qualquer distinção entre os filhos de origens diversas no tocante aos direitos assegurados pela legislação pátria. Assim, o reconhecimento judicial do parentesco socioafetivo produz os mesmos efeitos (pessoais e patrimoniais) do parentesco biológico, tanto para os pais, quanto para os filhos”.

O conhecimento formal da filiação socioafetiva é feito pelo Poder Judiciário. O interessado deve entrar com um pedido na Justiça, mostrando a existência dos requisitos típicos de uma relação filial, que deve ser pública, contínua, duradoura e consolidada. “A comprovação pode ser feita através de depoimentos de testemunhas, diários, fotografias, cartões emitidos em datas comemorativas, etc. Caso seja julgado procedente o pedido, com o reconhecimento da filiação, será determinada a alteração do registro de nascimento do filho, com inclusão do nome do pai e/ou da mãe socioafetivo(a) na certidão”, orienta a advogada.

“Um outro exemplo, pouco falado, é quando um pai cria seus dois filhos, um biológico e outro de “criação” e esse “pai” vem a falecer sem registrar o reconhecimento do filho. Mais tarde, esse filho de criação também vem a falecer, já mais velho e sem deixar descendentes, ascendentes ou colaterais. Então, seu irmão de criação também pode entrar na Justiça para regularizar a situação e ter direito a recorrer à herança do irmão já falecido”, conclui Dra. Gladys Chamma.

Dra. Gladys Maluf Chamma

GLADYS MALUF CHAMMA

Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de São Paulo – sob o no. 70.829, formou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), fez vários cursos de especialização em Direito de Família e é autora do livro Segurança Jurídica (Editora Elsevier). Membro do IBDFAM, foi indicada pela Ordem dos Advogados de São Paulo para integrar as listas sêxtuplas para concorrer à vaga de Desembargadora do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, pelo quinto constitucional — classe dos Advogados.

8, novembro, 2018|