REGISTRO DE MARCA NOS EUA: AGORA SÓ COM ADVOGADO LICENCIADO

O Escritório de Marcas e Patentes dos Estados Unidos (United States Patent and Trademark Office – USPTO) recentemente anunciou uma importante mudança nas regras para solicitação de registro de marcas estrangeiras no país. A mudança define que a partir de 03 de agosto todos os solicitantes estrangeiros de registros de marca devem ser representados por um advogado licenciado nos EUA.

Pedro Drummond, advogado licenciado nos EUA e sócio da Drummond Advisors, afirma que essa decisão ajudará a melhorar a qualidade dos pedidos de registro e agilizar os processos. “Muitos países já possuem esse requisito há décadas. Os EUA são o segundo maior escritório de registro de marcas e patentes do mundo, atrás apenas da China, então é natural e necessário que se imponham regras para melhoria e controle”, completou.

A regra se aplica a um indivíduo solicitante com residência legal permanente fora dos Estados Unidos ou de seus territórios — incluindo pedidos canadenses — ou entidade cujo principal local de negócios (matriz) esteja fora dos EUA ou de seus territórios.

Importância do registro

O registro dá ao empresário o conforto de saber que sua marca não conflita com uma pré-existente, evitando processos contra concorrentes. Além disso, o registro valoriza a marca, um importante ativo intangível de qualquer negócio.

Os dados mais atualizados do World Intellectual Property Organization (WIPO) mostram que, apenas em 2017, os Estados Unidos receberam quase 614 mil pedidos para registro de marca.

“Cada vez mais o USPTO precisará acelerar os processos de registro de marca, visto a quantidade de pedidos que recebem por ano. O arquivamento de pedidos de marcas estrangeiras fora das regras atrasa o sistema de registro do USPTO, não é viável para o país. Um advogado licenciado que já conhece os requisitos poderá auxiliar cada submissão e evitar esse tipo de problema”, concluiu Pedro.

De acordo com o site oficial do USPTO, a implementação da nova regra visa garantir a conformidade de todos os solicitantes, a fim de evitar o arquivamento de pedidos imprecisos ou fraudulentos, que não cumprem a lei de marcas dos EUA ou as regras do USPTO.

Sobre a Drummond

A Drummond Advisors presta serviços de consultoria internacional a empresas brasileiras e americanas, com foco nas áreas jurídica, contábil, tributária, e de desenvolvimento de negócios. Fundada na cidade de Boston, a consultoria ampliou a sua presença e hoje está em sete das principais cidades do Brasil e dos Estados Unidos. A Drummond Advisors atua para que barreiras jurídicas, burocráticas e culturais não sejam impedimento para realização de negócios de sucesso.

 

Por; Letícia Sousa/ Foto; Reprodução

6, agosto, 2019|