“Reduzir a maioridade penal é forma simplista de resolver o problema”

A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, proposta defendida por conservadores como a solução da criminalidade, é uma medida simplista que acarretará no aumento da população carcerária. A opinião é do coronel Nivaldo Restivo, novo secretário de Administração Penitenciária de São Paulo.

“[A redução da maioridade], ao meu ver, não é o que vai reduzir a incidência”, afirma em entrevista exclusiva à ConJur. “É certo que isso vai gerar uma superpopulação carcerária”, disse, detalhando que é preciso “evitar que um apenado se torne um frequentador assíduo do sistema prisional”.

O policial militar defende que mudanças ocorram para impedir que o menor infrator torne-se um adulto criminoso. Restivo sugere, por exemplo, que o tempo de internação de menores infratores aumente para 8 anos. São Paulo é o estado com o maior número de menores internados, com mais de 6 mil internos, segundo o Conselho Nacional de Justiça.

Acerca da redução da superpopulação carcerária, Restivo diz que “foge da mão” do Poder Executivo. “Não adianta um governante começar a dizer que vai prender ou soltar todo mundo, porque ele não tem esse poder. O que define quem está preso ou quem vai para rua é a Lei”, afirma.

Antes da SAP-SP, o coronel de 53 anos passou pelo comando da Polícia Militar paulista e da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar). Também atuou no COE (Comandos e Operações Especiais), no Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) e esteve presente na invasão do Carandiru, em 1992, quando 111 presos foram mortos sob o argumento de que era necessário controlar uma rebelião.

Nos primeiros meses à frente da pasta, teve que lidar com holofotes por viabilizar a transferência de Marcos Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), para um presídio federal. A medida motivou críticas do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que considerou absurdo manter o líder de uma facção criminosa a 6 km do Presidente da República.

Em sua gestão na administração penitenciária paulista, Restivo pretende trabalhar com um tripé: ampliar o sistema prisional com contratos com a iniciativa privada; aumentar o uso de videoconferência e dos postos de trabalho para presos. Sobre a privatização dos presídios, ele explica que a ideia inicial é que o Estado seja responsável pela “proteção da muralha e qualquer movimentação externa ao perímetro de contenção”, já as questões de acomodação, mantimentos de higiene e saúde sejam delegados para a iniciativa privada.

 

Por; Fernanda Valente- Conjur

Foto; Reprodução

7, abril, 2019|