PROTOCOLO DE MADRI ENTRA EM VIGOR HOJE (2/10) NO BRASIL

O Protocolo de Madri entra em vigor hoje (2/10) no Brasil trazendo diversas vantagens às empresas nacionais, com a simplificação no processo de obtenção de registro de marca nos mais de 120 países-membros e redução de custos para os interessados. Com a adesão, todos os atos necessários à proteção da identidade empresarial são concentrados em um único procedimento, diretamente na Organização Mundial da Propriedade Industrial (OMPI), inclusive as prorrogações, que passarão a ser todas feitas em uma única data e mediante um único ato. No ano passado, registrou-se o recorde de 61.200 novos de registro de marcas internacionais na OMPI.

A partir da adesão ao tratado, o INPI terá até 18 meses para analisar em primeira instância os novos pedidos que ingressarem no Brasil via Protocolo de Madri, sob pena de deferimento automático. Essa primeira análise pode resultar em uma exigência ou sobrestamento — quais interrompem a contagem do prazo — ou diretamente na decisão final de exame. Registrar uma marca é a única forma de obter exclusividade de uso e de exploração e de protegê-la legalmente contra violação por terceiros mal-intencionados e concorrentes.

Em princípio, nenhum pedido ou registro de marca já existente será afetado. “O Protocolo de Madri não cria nem modifica direitos já existentes, ele apenas altera procedimentos que facilitam a obtenção de registros internacionais, simplificando-os e tornando-os menos custosos. A gestão do portfólio de marcas é facilitada por ser, também, centralizada, exigindo a contratação de apenas um escritório de Propriedade Intelectual no país de origem da empresa”, explica Flávia Tremura, sócia do Kasznar Leonardos, escritório reconhecido pela experiência de 100 anos em todas as áreas da Propriedade Intelectual.

Por meio do Protocolo de Madri, a burocracia e os custos para o registro internacional passam a ser bem menores do que o sistema atual, em que o titular deve contratar um escritório em cada país de interesse para preparar, dar entrada no pedido e acompanhar os trâmites do registro de marcas, bem como pagar as taxas de renovação a cada 10 anos.

Embora haja centralização dos atos (depósito, registro, prorrogação) pela OMPI, os pedidos são encaminhados aos países de interesse do titular e cada qual irá analisar o pedido segundo sua lei local e emitir um parecer sobre a possibilidade ou não de registrar a marca naquele país. Eventuais incidentes, como resposta a oposições, recursos e manifestações deverão ser apresentados diretamente junto à secretaria de marcas do respectivo país que emitiu a decisão. Nesses casos, ainda será necessário contratar um representante local, porque o brasileiro não está legalmente habilitado a atuar em outros países.

Apesar do titular do pedido ou registro poder fazer esse procedimento sozinho, é aconselhável contratar um especialista no assunto, que oriente o empresário em todas as etapas do processo, seja para auxiliar com as buscas prévias de anterioridades — muito importante para evitar maiores despesas durante o trâmite do processo de registro –, seja para orientar a melhor forma de fazer o pedido — evitando gastos desnecessários e até excessivos e para monitorar o pedido de registro nos respectivos países, auxiliando a empresa com as manifestações, intermediando o relacionamento com o agente local e mesmo controlando os prazos e prorrogações.

Segundo o INPI, foram realizadas mais de 379 mil requisições de registro de marca no Brasil no ano passado — quase o dobro de pedidos em relação a 2017. Espera-se o aumento desse número em 2020, já que empresas estrangeiras também serão beneficiadas com a adesão ao Protocolo de Madri e poderão igualmente reduzir a burocracia e os custos para registrar suas marcas no Brasil.

“Frente às novas possibilidades que a adesão ao Protocolo pode proporcionar, também há um alerta de responsabilidade. As empresas deverão pensar estrategicamente seus portfólios: é preciso cautela no desenvolvimento de novas marcas, pois, o que em um primeiro momento pode parecer economia, poderá representar gastos adicionais não previstos”, aponta Flávia Tremura, sócia do escritório Kasznar Leonardos.

O Protocolo de Madri vai trazer mais duas novidades para o mercado brasileiro a partir de maço de 2020: o registro em cotitularidade, em que mais de uma empresa ou pessoa física aparece como autora do pedido, e o sistema multiclasse. “Uma empresa que vende roupas, perfumes e bolsas precisa registrar seus produtos em diferentes classes e, hoje, precisa fazer os pedidos separados para cada classe. Com o pedido multiclasse, tudo é unificado”, explica Flávia.

O decreto de promulgação do Protocolo de Madri foi assinado em 26 de junho de 2019 pelo Presidente da República, para permitir o registro internacional simplificado e unificado de uma marca nas mais de 120 nações signatárias. Em conjunto, os membros de Madri representam cerca de 60% de todos os países, formam o lar de mais de 70% da população global e produzem mais de 80% do PIB mundial.

A maioria dos membros são países. No entanto, a adoção do Protocolo abriu as portas para dois membros intergovernamentais: a Organização de Propriedade Intelectual Africana (OAPI) e a União Europeia (EU). As adições dessas organizações estenderam a cobertura do Sistema de Madri para um total de 119 integrantes em 2018, que chegou a 120 com a adesão do Canadá em 2019.

SOBRE O KASZNAR LEONARDOS

Reconhecidos pela experiência e pela excelência na prestação de serviços em todas as áreas da Propriedade Intelectual (PI), os profissionais do Kasznar Leonardos atuam como assessores jurídicos em questões contratuais, agentes da propriedade industrial perante o INPI e advogados, árbitros e mediadores em questões de contencioso judicial e extrajudicial. São 21 sócios e mais de 200 profissionais nas cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo.

O atendimento é único e personalizado, com a criação de soluções inovadoras para os clientes de todos os portes. A equipe é multidisciplinar, altamente qualificada, dividida entre engenheiros, biólogos, farmacêuticos, médicos, advogados, entre outros. Essa é uma vantagem competitiva do escritório que proporciona capacidade mais apurada de análise e busca por soluções específicas para cada caso.
Da Assessoria/ Foto; Reprodução
2, outubro, 2019|