Programa de incentivos fiscais promove desenvolvimento econômico e social do estado

22/11/2018 – Um dos maiores desafios da gestão de um estado grande como Mato Grosso é a criação e manutenção de políticas públicas efetivas de geração de emprego e renda para a redução das desigualdades sociais e regionais. Considerando essa necessidade e as potencialidades econômicas mato-grossenses, o Governo do Estado criou em 2003 o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

O programa concede benefícios fiscais para empresas que pertencem à indústria de transformação, contribuindo para a expansão, modernização, diversificação das atividades econômicas e inovação tecnológica das estruturas produtivas. Para o secretário de estado de Desenvolvimento Econômico, pasta responsável pelo Prodeic, Leopoldo Mendonça, o programa é fundamental para aumentar a competitividade e atrir novos investimentos para o estado.

“Nossa localização geográfica nos mantém afastados dos grandes mercados consumidores e dos portos para escoamento de produtos, por exemplo. Além disso, ainda temos uma logística difícil, apesar de termos avançado muito na última gestão. Sem os incentivos, as indústrias iriam se instalar em outro lugar, com melhores condições. São eles que atraem as empresas, que geram emprego e renda para a população”, afirmou o gestor.

Retorno à sociedade

Atualmente, 460 empresas de todo o estado estão enquadradas no Prodeic, gerando cerca de 50 mil empregos diretos. No entanto, o secretário de estado explica que para cada emprego direto gerado, surgem três novos postos de trabalho indiretos. “O empreendimento que recebe incentivos gera uma quantidade de empregos diretos, mas no entorno dele diversas outras vão prestar serviço para essa empresa âncora. Isso é o que chamamos de efeito multiplicador da economia. Quando a gente investe em uma cadeia, ela atrai novos investimentos na região”.

Um estudo apresentado pela Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) em julho deste ano demonstra que o fortalecimento do Prodeic teve impacto direto na economia do estado. Segundo os dados, cada real investido no programa gera R$ 1,25 ou mais de retorno para os cofres públicos. Em 2017, por exemplo, os incentivos do Prodeic somaram  R$1,4 bilhão, porém o retorno R$ 1,794 bilhão (125% desse valor).

“O trabalhador que está lá na empresa consome energia, combustível, vai ao mercado, etc, e tudo isso gera arrecadação a partir do aumento da capacidade de consumo. Então, o incentivo quando é dado, acompanhado e monitorado com seriedade, tem um grande retorno para a sociedade, porque fomenta a circulação de bens e consumo”.

O estudo comparou ainda diversos indicadores econômicos e sociais no período de existência do programa e identificou um crescimento nos índices de desenvolvimento social e qualidade de vida nas regiões do estado aonde o incentivo chegou às indústrias, com redução da pobreza e maior evolução do IDH. Em 2017 as indústrias foram responsáveis por 17% da geração do Produto Interno Bruto (PIB) e da geração de empregos no estado e, segundo o secretário da Sedec, esse número tende a crescer, com a instalação de novos empreendimentos nos próximos anos.

“Durante essa gestão, recebemos dezenas de comitivas de empresas nacionais e internacionais com interesse em conhecer o potencial do estado. E várias dessas visitas já se converteram em investimento e muitos outros estão por vir. Fizemos uma politica séria, pensada para melhorar o ambiente negocial de Mato Grosso, visando o que empresário quer: regras claras, segurança jurídica e transparência”, comentou Leopoldo Mendonça.

Como funciona o Prodeic

Para se inscrever no programa, a empresa precisa atender uma série de critérios, entre eles estar estabelecida ou se estabelecendo em território mato-grossense, participar do programa Primeiro Emprego e apresentar uma série de documentos que comprovam a regularização tributária, fiscal e ambiental.

Após a análise inicial desses documentos, é emitido um parecer técnico e fiscal que é submetido à apreciação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Cedem). Caso aprovada a adesão, é celebrado um termo de acordo no qual a empresa se compromete a cumprir rigorosamente uma série de contrapartidas, que são monitoradas e fiscalizadas continuamente pela Sedec.

O incentivo fiscal tem a duração de dez anos e é gradativo, na medida em que há agregação de valor ao produto daquele segmento. “Por exemplo, quem produz o algodão vai ter um percentual de incentivo X. Quem vai pegar o algodão e fazer o fio, tem um percentual maior. Quem for fazer o tecido, tem um percentual maior. E quem for confeccionar a roupa, que é onde são gerados a maioria do empregos, vai ter um incentivo ainda maior. Essa é a logica do programa: incentivar a industrialização dos produtos dentro do estado”, explicou o secretário.

Dentre as obrigações da empresa estão a implantação de programas de qualificação de mão de obra, investimento em desenvolvimento tecnológico, implantação de controle de qualidade dos produtos, a comprovação periódica da criação de novos postos de trabalho e o pagamento mensal do percentual de 5% sobre o montante do incentivo fiscal ganho em suas operações.

“Antes nós tínhamos uma politica de incentivos com enormes irregularidades, baseada na troca de favores, com centenas de empresas que não deveriam estar recebendo benefícios. A partir de 2015, com a gestão Pedro Taques, nós fizemos uma auditoria séria no programa e estamos sendo muito rigorosos na fiscalização e monitoramento dessas contrapartidas. Com isso, a gente vem fazendo de fato do incentivo fiscal um instrumento para desenvolver Mato Grosso”, concluiu o gestor da Sedec.

Para mais informações sobre o Prodeic acesse o site da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT)

 

Por; Mel Mendes | Gcom-MT – Foto; Christiano-Antonucci

22, novembro, 2018|