Presidentes dos TREs definem pauta para reunião com a presidente do TSE

Os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais de dezenove Estados estão reunidos em Brasília para tratar de diversos assuntos ligados a Justiça Eleitoral. O presidente do TRE/MT, desembargador Márcio Vidal, participa das discussões.

Na manhã desta sexta-feira (05/04), os presidentes estiveram reunidos para alinhar a pauta a ser tratada no encontro que acontecerá às 16h, com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministra Rosa Weber.

“A Justiça Eleitoral precisa ter sua estrutura revista e readequada para que a excelência de sua prestação jurisdicional seja mantida diante da nova realidade trazida pela recente decisão do Supremo Tribunal Federal de que, os crimes comuns quando conexos com os crimes eleitorais, devem ser julgados por esta Justiça Especializada. Há muitos pontos da jurisdição eleitoral a serem discutidos, principalmente quanto das instruções e julgamentos desses processos”, ressaltou o presidente do TRE/MT.

A decisão do STF não foi o único assunto debatido pelos presidentes dos TREs. Entre outros assuntos da pauta estão: como se dará a participação da Justiça Eleitoral nas eleições dos conselhos tutelares municipais, que ocorrerá no dia 06 de outubro deste ano, e a intenção do Coptrel de integrar o grupo de trabalho instituído pela Portaria nº 115/2019 do TSE, para realizar os estudos para identificar os conflitos na norma vigente decorrentes das reformas eleitorais e propor a respectiva sistematização.

 

 

Por: Andréa Martins Oliveira

5, abril, 2019|