Presidente do IAB diz no CFOAB que o País está ‘a um passo do rompimento do pacto constitucional’

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, integrou a mesa na abertura do Encontro Nacional do Direito de Defesa, realizada na manhã desta quarta-feira (18/9), na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), em Brasília. “Com tristeza e indignação, constatamos que o momento político que atravessa o País é extremamente grave, mas estamos aqui para debater a garantia constitucional do direito de defesa, item fundamental para que se observe o devido processo legal como garantia da cidadania e do estado democrático de direito”, afirmou Rita Cortez. A presidente do IAB disse ainda: “Estamos no limiar de uma era de total desrespeito às liberdades democráticas e a um passo do rompimento do pacto constitucional firmado com o restabelecimento da democracia”.

O evento foi aberto pelo vice-presidente do CFOAB, Luiz Viana Queiroz, e pelo presidente da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa da OAB Nacional, Juliano Breda. Também compuseram a mesa os presidentes da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Elias Mattar Assad; da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do CFOAB; Alexandre Ogusuku; e da Comissão Nacional de Legislação da OAB Nacional, Ticiano Figueiredo, e a conselheira federal Clea Carpi da Rocha.

O encontro, que se estenderá até a noite desta quarta-feira (18/9), reúne advogados, magistrados, professores, estudantes e jornalistas. Estão sendo debatidos os principais temas do noticiário jurídico, entre os quais a importância de que o enfrentamento à criminalidade respeite a Constituição Federal, as garantias fundamentais dos cidadãos e o direito à ampla defesa. Na abertura do evento, a presidente do IAB disse também que “as consequências deste processo de ruptura e de profundos retrocessos sociais estão colocando a sociedade brasileira abaixo de marcos civilizatórios imprescindíveis”.

Ao falar sobre paradigmas para a civilização moderna, Rita Cortez citou datas importantes comemoradas recentemente. “Celebramos os 50 anos da Convenção Interamericana de Direitos Humanos; os cem anos da Constituição de Weimar, consagradora do estado social, e também o centenário de fundação da Organização Internacional do Trabalho, que incentiva a adoção da agenda em prol do trabalho decente pelos países que dela participam”, pontuou.

Paridade de armas – Em seguida, a advogada voltou a defender o devido processo legal. “Somam-se ao direito de defesa, assegurado aos litigantes no processo, o respeito ao contraditório, à paridade de armas e a isenção dos julgadores”, ressaltou. Rita Cortez destacou, ainda, o papel a ser cumprido pela advocacia para a garantia da ordem constitucional. “O aniquilamento do diálogo social e os ataques à advocacia exigem a nossa atuação conjunta em defesa das instituições e dos primados democráticos”, conclamou.

Ainda segundo a presidente, “o IAB, instituição jurídica de enorme destaque histórico, através da atuação técnica de suas comissões, em especial, a Comissão de Direito Penal, tem cerrado fileiras com o Conselho Federal da Ordem, no sentido de agir efetivamente contra medidas que impliquem na criminalização da advocacia e na violação das nossas prerrogativas legais”.

Em conferências, painéis e mesas redondas, o encontro está discutindo temas como A OAB na defesa do direito de defesa – reduzir a violência e a corrupção cumprindo a ConstituiçãoO direito de defesa nas reformas processuais penaisA seletividade do sistema penal – o direito de defesa do réu pobreColaboração premiada – os deveres éticos da defesaImparcialidade do Poder Judiciário, paridade de armas e direito de defesaA pressão popular e midiática e a liberdade de decisão e Imprensa livre, processos midiáticos e presunção de inocência.

Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)
Assessoria de Imprensa

18, setembro, 2019|