Precatórios viram alternativa única para “viciados em Refis” em pagamento de dívidas

09/10/2018 –

Em agosto, a Secretaria da receita Federal cancelou a adesão ao Pert de mais de 700 contribuintes e mais de 58 mil correm o risco de perder o direito ao parcelamento

Na segunda quinzena de agosto, a Secretaria da Receita Federal informou que cancelou a adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) de mais de 700 contribuintes. Estes foram considerados “viciados” em Refis. Em comum, essas empresas têm a negociação de dívidas antigas e o não pagamento das obrigações correntes, montante que já é superior a R$1 bilhão.

“O cancelamento deste benefício deixou os devedores com praticamente uma única alternativa viável para o pagamento da dívida. O uso de precatórios nestes casos é legal e já criou uma espécie de corrida por este título”, explica Cristiano Maciel, advogado especialista em Direito Tributário, e professor desta matéria na Trevisan Escola de Negócios.

O grande segredo está no deságio. As empresas compram esses títulos com valores 40 a 45% menores que o original e o usam como pagamento da dívida no formato integral.

Precatórios são dívidas judiciais do governo: federal, estadual ou municipal. A demora na quitação desses títulos criou um mercado para comercialização. O deságio na compra faz desses uma boa opção para liquidar dívidas ou mesmo para investimento.

“Para os excluídos do Pert o uso de precatórios é uma solução excelente. O contribuinte compra um título com deságio e o utiliza para quitar seu débito, que, com a exclusão do programa de parcelamento, volta a ser acrescido de multas e juros. Tudo está respaldado pela lei, e a própria Receita Federal do Brasil já se manifestou pela possibilidade desta compensação”, explica Maciel, que também é fundador da Franquia Tributária.

A Franquia Tributária, em operação há poucos meses, comercializou cerca de R$10 milhões em precatórios para pagamentos de dívidas das mais variadas origens e entes federativos. Empresas também podem usar os títulos para melhora nos índices de liquidez, integralização de capital social e até mesmo como garantia de execuções fiscais “temos mais de R$100 milhões em propostas e negociações para os próximos meses”, complementa Maciel. Especialistas alertam, no entanto, sobre a necessidade de conhecer a procedência dos títulos comprados.

“Para que qualquer transação com precatórios seja bem sucedida, ele precisa estar dentro de todas as normas exigidas. É preciso inclusive fazer uma avaliação do processo que o originou e não esquecer que por detrás dos processos existem pessoas. Procure por títulos de empresas ou instituições idôneas e que além de uma boa reputação no mercado tenham lastro”, explica Pedro Corino, advogado e CEO da Sociedade São Paulo de Investimentos, a maior empresa de comercialização de precatórios do país, presente em mais de 70 cidades.

Por; Indaiara Mingati/ Assessoria/ Foto; Conquista Prcatórios

9, outubro, 2018|