Por suspeita de corrupção, TED da OAB-RJ suspende advogado Régis Fichtner

O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB do Rio de Janeiro suspendeu, temporariamente, o advogado e ex-secretário estadual Régis Fichtner. Por 39 votos contra 17, o tribunal confirmou a sanção com base nas “duas prisões dele pela lava jato”, mas ele nunca foi condenado. Com a medida, ele fica impedido de advogar por 90 dias e tem que devolver a carteira da Ordem.

Fichtner foi preso preventivamente em 2017 e solto pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que concedeu Habeas Corpus. Em fevereiro, o juiz Marcelo Bretas ordenou nova prisão preventiva do ex-secretário. A ordem se baseou em depoimentos de delatores que, segundo o juiz, apresentaram “fatos novos”. Entre esses fatos, constava que o ex-secretário recebeu propina de R$ 4,7 milhões.

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, ao mandar soltar Régis Fitchner, que provas apresentadas por delatores não podem servir de fundamento para decretar prisões preventivas. “Prender provisoriamente com base em delação é violador da lei e da Constituição. Isso é um erro crasso, um erro crasso. Isso não pode ocorrer. Tem que se ensinar aos meninos que não é isso que se faz”, disse Gilmar, em seu voto. Fonte; Conjur/ Foto; O Globo – G1

26, abril, 2019|