PMs que prenderam advogado recebem determinação de cumprir serviços comunitários

22/09/2018 – Dois policiais militares que prenderam um advogado em Cuiabá no início de 2016 receberam a determinação de cumprir, como medida disciplinar, a prestação de serviços comunitários em razão dos fatos. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) foi intimada sobre todas as determinações da transação criminal aplicadas aos policiais.

O advogado recebeu voz de prisão dos policiais militares ao tentar mediar uma situação de conflito no trânsito da Capital. Na ocasião, tentou defender a irmã que, envolvida na questão de trânsito, filmava a atitude dos policiais.

Em razão dos fatos, a OAB-MT, depois de aprovado pelo Conselho Seccional, realizou um ato de desagravo em desfavor da atitude dos servidores. O ato ocorreu em frente ao Comando Geral da Polícia Militar de Mato Grosso no dia 18 de fevereiro de 2016.

A atitude dos policiais feriu às prerrogativas da advocacia, tendo em vista que prenderam o advogado de forma arbitrária, sem estar devidamente identificados e sem a presença de um membro da OAB-MT para acompanhar o procedimento, como determina o Estatuto da Advocacia.

Assessoria de Imprensa OABMT

22, setembro, 2018|