Pauta do Tribunal Pleno do TCE tem 33 processos administrativos

24/09/2018 – O Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza sessão ordinária do Tribunal Pleno nesta terça-feira (25 de setembro), a partir das 8h30. A pauta contém 33 processos, entre Normatizações, Contas Anuais de Gestão, Contas Anuais de Governo, Monitoramentos,Tomada de Contas, Auditorias, Levantamentos, Consultas, Denúncias, Pedidos de Rescisão e Representações de Natureza Interna e Externa.

A Consulta da Associação Mato-grossense de Municípios (AMM) acerca das regras de utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanece na pauta. O processo é relatado pela conselheira Jaqueline Jacobsen, mas o julgamento aguarda voto-vista solicitado pelo conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha.

Constam ainda da pauta várias Tomada de Contas, entre elas a que verificou irregularidades na prestação de contas de convênio entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e a Prefeitura de Santo Antônio do Leverger, para reforma em imóvel na zona rural, que seria adaptado para o funcionamento de Centro de Educação Ambiental e Gerência Administrativa no Monumento Natural Estadual Morro de Santo Antônio. O processo será apresentado ao Pleno pelo relator, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira.

Também fazem parte da pauta de julgamento monitoramentos realizados pelas Secretarias de Controle Externo para verificar o cumprimento de decisões do TCE em relação à Secretaria de Saúde de Cuiabá e Secretaria de Estado de Saúde.

Estão previstos ainda julgamentos de processos administrativos referentes a Representações de Natureza Interna que apuram irregularidades nas Prefeituras de Várzea Grande, Cáceres, Primavera do Leste e Peixoto de Azevedo.

24, setembro, 2018|