Para ser melhor, a Justiça não precisa ser maior, diz Noronha.

Se o país quer uma justiça melhor, é preciso investir nela. Mas para a criação de um novo Tribunal Regional Federal, nem isso é necessário — já que é possível usar o mesmo pessoal e estrutura disponíveis. É o que explica o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha. — para explicar a viabilidade da criação de mais uma corte regional: o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que será sediado em Belo Horizonte.

O TRF da 1ª Região, do qual se desmembrará o TRF/6 é gigantesco. Cobre 14 unidades da Federação, o que representa 80% do território nacional. A carga de trabalho (soma dos procedimentos pendentes e resolvidos no ano) é de 26.151 processos por desembargador — 260% superior à média do que cabe aos desembargadores de outros TRFs. A reorganização, explica o ministro em entrevista à ConJur, vai racionalizar o sistema — e para isso não é preciso gastar mais.

O raciocínio do ministro é que, para ser melhor, a Justiça não precisa, necessariamente, ser maior. Tanto que, na montagem do novo tribunal regional, vai-se implantar um projeto piloto que depois poderá ser replicado nos demais TRFs. Com o aumento da eficiência da prestação jurisdicional, aposta, “poderemos diminuir o número de litígios, e não vamos precisar ter uma Justiça tão grande como é a nossa”.

“Prisão preventiva não é regra”
Noronha também falou sobre amplas condenações no Brasil por uma simples investigação. “Eu acredito que essa é uma coisa que nós precisamos pensar com muita prudência no Brasil. A regra num país democrático é a presunção da inocência, a condenação para depois se cumprir a pena. Nós não podemos transformar prisão preventiva como regra. Ela tem pressupostos traçados na Constituição e no Código Penal que devem ser observados. A banalização importa muitas vezes o cometimento de injustiça.”

Para o ministro, “é preferível que o réu aguarde em liberdade até ser efetivamente condenado para ser aprisionado”.

 

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30, setembro, 2019|