OAB/RJ entrega ao MP denúncia contra delegado que prendeu advogadas do caso Padre Marcelo Rossi

O presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, entregou nas mãos do procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, uma representação por abuso de autoridade contra o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Maurício Demétrio, que prendeu, em suposto flagrante, as advogadas Carolina Araújo Braga Miraglia de Andrade e Mariana Farias Sauwen de Almeida sem que houvesse  indícios no inquérito da participação nos crimes imputados à cliente delas.

A voz de prisão foi dada enquanto as advogadas atuavam no caso da escritora que acusou o padre Marcelo Rossi de plágio no livro Ágape. A cena foi filmada e exibida numa reportagem do programa da TV Globo Fantástico de domingo, dia 12, no que a OAB/RJ classifica de “espetáculo televisivo”. Gussem recebeu a comitiva da Seccional nesta segunda-feira, dia 27, na sede do Ministério Público do Estado do Rio.

Na quinta-feira, dia 9, o delegado prendeu a cliente das advogadas, Izaura Garcia de Carvalho Mendes, por suspeita de praticar estelionato. Andrade e Almeida foram detidas enquanto defendiam a cliente, sob a acusação de que auxiliaram a mulher na possível fraude.  


As advogadas ficaram sob custódia por dois dias, até sábado, dia 11, numa cela da carceragem da Polinter, na Zona Norte. Elas relatam terem sido submetidas a condições degradantes e a humilhações verbais. Foram algemadas durante os deslocamentos e tiveram seus celulares apreendidos, o que é vedado por lei, já que o aparelho é considerado instrumento de trabalho.


Assinada pelo próprio Luciano e pelos principais representantes da Ordem, a representação, de caráter administrativa e penal, sustenta, de forma robusta, que a prisão das advogadas em pleno exercício profissional foi ilegal e pede o afastamento do delegado. O dossiê inclui provas de que uma das advogadas sofreu assédio no curso da investigação. Estão lá mensagens inapropriadas enviadas pelo delegado por Whatsapp.
Gussem demonstrou solidariedade às vítimas e, de pronto, deu início à tramitação interna da queixa. Informou que a Ordem receberá um ofício com detalhes sobre o encaminhamento e os meios de acompanhá-lo.

“Mais uma vez, a advocacia é criminalizada num caso em que há a confusão do advogado com seus clientes. A Ordem dos Advogados não vai admitir essa postura e vamos tomar todas as medidas necessárias para a defesa das advogadas e da advocacia”, disse Luciano.

Também participaram da reunião o presidente da Comissão de Prerrogativas (Cdap) da OAB/RJ, Marcello Oliveira, o subprocurador-geral de Prerrogativas, Raphael Vitagliano, e o coordenador da Cdap que atua em delegacias, Leonardo da Luz. A Ordem foi recebida também pelo sub-procurador geral de Justiça de Assuntos Criminais e Direitos Humanos, Ricardo Martins.

“Precisávamos dar uma resposta com força e simbolismo à violência sofrida pelas advogadas”, afirmou Marcello. “Elas foram expostas em rede nacional e agora a Ordem vai reagir à altura para inibir esse tipo de comportamento por parte das autoridades. Iremos às últimas consequências”.

Luz espera que o caso ajude a aprimorar a relação da classe com delegados de polícia e afirma que marcará conversas com o presidente do sindicato daquela categoria sobre prerrogativas da advocacia.

Já na segunda-feira, dia 13, dia seguinte à veiculação da reportagem pela TV Globo, a Seccional reagiu com veemência ao que classificou como “um grave desrespeito às prerrogativas da advocacia” numa nota oficial subscrita por Luciano e Marcello.

O texto denuncia ainda o fato de os supostos crimes imputados pelo delegado às advogadas comportarem fiança (a lei determina que a prisão somente poderá ocorrer em flagrante de crimes gravíssimos, que sejam inafiançáveis). Os alertas foram feitos no ato por um representante da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ, que enviou um delegado ao local.

No mesmo dia, a OAB/RJ, por meio da Cdap, oficiou o delegado de polícia em busca de esclarecimentos sobre as bases do flagrante e a divulgação à imprensa de imagens da oitiva.

Por; Fernanda Pedrosa/IAB
Foto; Reprodução
28, maio, 2019|