OAB realiza mobilização nacional sobre “Mero Aborrecimento”

03/09/2018 – A OAB realiza na próxima terça-feira (4) mobilização da campanha “Mero aborrecimento tem valor”. Muitas decisões judiciais entendem que o dano ou o prejuízo causado ao consumidor não passa de mero aborrecimento, mas mero aborrecimento também é dano e prejuízo e tem valor. A campanha “mero aborrecimento tem valor” tem por objetivo denunciar e propor uma reflexão mais aprofundada sobre o problema. Visa ampliar a discussão do assunto com a advocacia e o Poder Judiciário e demonstrar os impactos reais desse entendimento na sociedade de consumo.

Ao longo do dia, simultaneamente em todas as seccionais da OAB, serão mobilizadas visitas aos Fóruns, turmas recursais, juizados especiais e tribunais de justiça. Participação dessas mobilizações presidentes seccionais e membros das comissões de defesa do consumidor, comissões da Jovem Advocacia e comissões de defesa das prerrogativas e valorização da advocacia. Em algumas seccionais, outras comissões também se engajarão neste esforço, ampliando ainda mais a abrangência da mobilização.

Mato Grosso

Em julho de 2016, por iniciativa das comissões de Defesa do Consumidor (CDC) e de Juizados Especiais (Cojesp) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) foi lançada a campanha “Mero Aborrecimento Tem Valor”.

A iniciativa, que foi lançada nacionalmente em 8 de agosto do mesmo ano, recebeu nos primeiros meses, somente no estado, mais de 100 sentenças e acórdãos em que os pedidos foram negados por, no entendimento do julgador, se tratarem de mero aborrecimento ou dissabor.

Todo o material encaminhado à OAB-MT foi alvo de estudo por parte das comissões e, no ano passado, foi apresentado um parecer técnico, destacando que o “mero aborrecimento” não é capaz de afastar a responsabilidade civil dos fornecedores envolvidos numa relação de consumo.

O estudo ainda alerta sobre o poder disciplinador e pedagógico do Judiciário para inibir a reincidência de práticas abusivas, não podendo servir de desestímulo àqueles que buscam a reparação de seus direitos.

Confira aqui o parecer

Mobilização

Em Mato Grosso, a partir das 14h, advogados e advogadas participarão da mobilização nacional, conversando com os magistrados e operadores do Direito sobre a teoria do Mero Aborrecimento.

A ação ocorrerá simultaneamente em diversos municípios do Estado, nos fóruns das comarcas. Em Cuiabá, o ato será realizado no Fórum da Capital, Juizados Especiais e Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

3, setembro, 2018|