OAB-MT: Acesso da advocacia à PCE

Diante das reformas em andamento na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, informamos à advocacia que:
    – Conforme previsto na legislação, o acesso do profissional da advocacia ao seu cliente será mantido sob qualquer circunstância;
    – Por motivos de segurança, até o próximo dia 19 de agosto, o atendimento à advocacia será realizado no período vespertino;
    – A fim de evitar transtornos, a visita da advogada ou advogado ao seu cliente deverá ser agendado junto à Secretaria de Segurança Pública (Sesp);
    – A partir da próxima semana o atendimento à advocacia retoma à sua normalidade.
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT)
Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP)/ OAB-MT
Comissão de Direito Penal e Processo Penal da OAB-MT
Comissão de Direitos Humanos da OAB-MT
Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT)
Vara da Execução Penal de Cuiabá
Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp)
Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT)
Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DP-MT)
15, agosto, 2019|