OAB intensifica trabalho de prevenção e punição de advogados em casos de condutas ilícitas e antiéticas no acesso ao Seguro DPVAT

 A Seguradora Líder tem desenvolvido um trabalho integrado com diversos órgãos e entidades de classe como parte da estratégia de combate às fraudes no Seguro DPVAT. Alinhada a este objetivo, a Ordem dos Advogados do Brasil vem adotando iniciativas que ajudem a coibir estas práticas. No Ceará e em Goiás, a instituição intensificou as ações de prevenção e medidas repressivas têm sido aplicadas para evitar ilícitos éticos praticados por advogados,especialmente no caso das captações ilícitas. Goiás ocupa a 11ª posição no ranking de fraudes por estado, com 120 registros fraudulentos. Já o Ceará lidera a lista, somando 1.149 casos detectados de janeiro a julho deste ano.

Uma das medidas adotadas em Goiás foi a ampliação da estrutura do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-GO, órgão que recebe as representações a fim de que processos disciplinares sejam julgados. Além disso, foi instalada uma Comissão Especial de Combate à Captação Ilícita, constituída por sete integrantes, e adotadas ações preventivas com orientação e aconselhamento sobre ética profissional. De acordo com o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Samuel Balduíno, tramitam hoje no órgão cerca de cinco mil representações contra advogados, sendo 15% delas relativas à captação ilícita. Entre as ocorrências estão casos de fraudes ao Seguro DPVAT.

“Temos um fiscal com atribuição exclusiva de atuar nos casos de captação ilícita, dispondo de todos os recursos tecnológicos necessários, tais como equipamentos de gravação de áudios e vídeos, entre outros. Essa estrutura mais robusta, por enquanto, está mais concentrada na capital, embora também haja atuação regional”, afirma Samuel Balduíno, garantindo que o objetivo do Tribunal é intensificar a regionalização.

Também foi criado um canal para denúncias direcionado diretamente para a comissão, que funciona 24h e em regime de plantão nos fins de semana e feriados. O objetivo é contribuir ainda mais com o combate às fraudes ao Seguro DPVAT.

Assim como a Secção Goiás, a OAB Ceará também tem investido na prevenção de práticas ilícitas cometidas por advogados no acesso ao seguro obrigatório. O presidente da unidade, Erinaldo Dantas, explica que algumas campanhas estão sendo planejadas em todo o estado para esclarecer dúvidas sobre o Seguro DPVAT, com o intuito de evitar que beneficiários sejam vítimas das fraudes. A secção ainda programa o recebimento de denúncias por meio de uma comissão voltada para o tema.

“Estamos trabalhando ativamente para contribuir com o combate às fraudes no Seguro DPVAT, bem como resguardar a ética profissional dos advogados do Brasil. Nossa atuação consiste em visitas frequentes a estabelecimentos onde costumam ocorrer a prática da captação ilícita do beneficiário. Além disso, estamos mantendo permanente diálogo com representantes da Seguradora Líder no Ceará, a fim de unir os esforços e tornar nossa atuação ainda mais eficaz”, explica Erinaldo Dantas.

A atuação em conjunto da Seguradora Líder com as entidades de classe conquista resultados positivos. De janeiro a julho deste ano, as notícias-crime encaminhadas pela Companhia a essas instituições já resultaram em 25 cancelamentos, suspensões ou cassações de registros de advogados em todo o país. As notícias-crime são enviadas sempre que o envolvimento de um profissional em casos de fraude é detectado.

O acesso ao Seguro DPVAT é gratuito e dispensa a necessidade de intermediários. A solicitação da indenização pode ser feita em um dos quase 8 mil postos de atendimento autorizados em todo o país ou ainda pelo aplicativo “Seguro DPVAT”. Por meio da ferramenta, vítimas e beneficiários podem solicitar o benefício diretamente de seu celular. A plataforma é gratuita e está disponível para Android e IOS.

Sobre o Seguro DPVAT

O DPVAT é um seguro obrigatório de caráter social que protege os mais de 209 milhões de brasileiros em casos de acidentes de trânsito, sem apuração da culpa. Ele pode ser destinado a qualquer cidadão acidentado em território nacional, seja motorista, passageiro ou pedestre, e oferece três tipos de coberturas: morte (valor de R$ 13.500), invalidez permanente (de R$ 135 a R$ 13.500) e reembolso de despesas médicas e suplementares (até R$ 2.700). A proteção é assegurada por um período de até 3 anos.

Dos recursos arrecadados pelo seguro obrigatório, 50% vão para a União, sendo 45% para o Sistema Único de Saúde (SUS) para custeio da assistência médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito, e 5% são para o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), para investimento em programas de educação e prevenção de acidentes de trânsito. Os outros 50% são direcionados para despesas, reservas e pagamento de indenizações.

 

Da Assessoria

27, agosto, 2019|