O orçamento de 2019 só não prevê cortes no duodécimo para Assembleia e TCE

14/09/2018 – O governo de Mato Grosso enviou nesta semana à Assembleia Legislativa (ALMT) a proposta orçamentária de 2019. O documento estima uma receita total de R$ 19,7 bilhões. O orçamento previsto é menor que o de 2018, que foi de R$ 20,3 bilhões. Entre 2017 e 2018, houve aumento de quase R$ 2 bilhões.

A proposta prevê redução de 3,5% a menos no orçamento do Executivo, que está estimado em R$ 16,7 bilhões. Para este ano, o orçamento previsto era de R$ 17,3 bilhões.

O documento diz que o período ainda é de crise e que por isso é preciso cautela. Além dos fatores econômicos, o governo argumenta que existe uma incerteza política.

“Há fatores não econômicos que podem afetar o crescimento econômico global, como a incerteza política, inclusive no contexto das próximas eleições e suas consequências imediatas em vários países, o que poderia influenciar o investimento privado e enfraquecer a atividade econômica”, enfatiza.

Também deve haver redução no duodécimo repassado a todos os órgãos em relação ao ano passado, com exceção do Poder Legislativo.

O projeto de orçamento do próximo ano indica redução nos recursos da Defensoria Pública, que ficaria com R$ 138,4 milhões (2,69% a menos que em 2018), o Ministério Público Estadual com R$ 457,6 milhões (0,41% a menos); o Judiciário com R$ 1.486 bilhão (-0,59%) e Legislativo e Tribunal de Contas de Mato Grosso com R$ 896,1 milhões, que representa 0,24% a mais.

De acordo com a Assembleia, muitas secretarias também devem ter cortes. Uma delas é a Secretaria de Trabalho e Desporto. Já o gasto com Assistência Social deve aumentar em 467%.

Na abertura do documento, o governador Pedro Taques (PSDB) destaca que os R$ 150,1 milhões inicialmente previstos para atender as emendas parlamentares foram destinados ao orçamento da Secretaria Estadual de Saúde (SES).

As despesas com pessoal devem crescer cerca de 5% e o pagamento de juros e encargos da dívida aumento de 27%. Os investimentos também devem ter redução de 47%.

A proposta do governo do estado foi lida durante a sessão de terça-feira (9) e deve ser ser analisada até o dia 18, em cinco sessões. Texto Do G1/ Foto; Assessoria TCE

14, outubro, 2018|