Nova lei institui Política Nacional de Desaparecidos

O trabalho de busca por pessoas desaparecidas ganhou reforço em caráter de lei com a instituição da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. As ferramentas entraram em vigor, no dia 19 de março, com a publicação da Lei 13.812, sancionada pela Presidência da República, e agora os estados viabilizam o cumprimento das novas normas.

Em Cuiabá, a Polícia Judiciária Civil desenvolve esse trabalho por meio do Núcleo de Pessoas Desaparecidas, vinculado à Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), no intuito de localizar as centenas de pessoas que desaparecem diariamente em Cuiabá e Várzea Grande.

Em 2018, o Núcleo registrou o desaparecimento de 823 pessoas. Destas, 769 foram localizadas pela equipe formada por um delegado exclusivo, três investigadores, um escrivão e dois estagiários, resultando em um índice de localização de 93,44%.

No ano anterior, o número de desaparecidos foi ainda maior – 853 registros em Cuiabá e Várzea Grande. Do total, 785 pessoas foram localizadas pelo setor da PJC, isto é, 92% dos casos foram solucionados.

Este ano, somente em janeiro e fevereiro, 80 desaparecimentos foram registrados na região metropolitana da Capital, sendo 25 crianças e adolescentes. Tratando este último grupo com ainda mais prioridade, o Núcleo de Pessoas Desaparecidas obteve êxito na localização de 100% dos menores. Em âmbito estadual, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) registrou 297 desaparecimentos em Mato Grosso no período, sendo 22 crianças menores de 11 anos e 74 adolescentes de 12 a 17 anos de idade.

Na avaliação do delegado titular da DHPP, André Gonçalves, a lei surgiu como um meio de reforçar o trabalho já desempenhado pela Polícia Civil em Cuiabá. “De uma maneira geral, a lei nos parece bem elaborada porque está normatizando o que nós já fazíamos na prática. Havendo uma maior divulgação e maior difusão de informações de pessoas desaparecidas, isso trará um resultado ainda superior ao que temos no encontro dessas pessoas”, pontua.

Dentre as novidades trazidas pela Lei 13.812/2019 está a determinação de comunicar o desaparecimento de crianças e adolescentes ao Conselho Tutelar e de todas as pessoas que derem entrada em hospitais, clínicas e albergues sem a devida identificação.

O acesso a dados sobre a localização de aparelho celular da pessoa desaparecida também fica autorizado com a nova lei sempre que houver indícios de risco à vida ou à integridade física da pessoa desaparecida, mediante autorização judicial, antes condicionadas a situações criminais.

“A lei traz a previsão de que havendo o desaparecimento pode existir a quebra do sigilo. Isso é muito importante na prática, saber onde a pessoa utilizou o telefone pela última vez vai facilitar a localização dela”, acrescenta o delegado.

Essa situação foi vivenciada pela dona de casa Francinete da Conceição, que registrou o desaparecimento do filho de 17 anos, no dia 2 de fevereiro, em Cuiabá. Ele saiu de casa dizendo que ia visitar um amigo e foi localizado quatro dias depois, sentado no chão de uma rua, muito sujo, machucado e falando coisas sem sentido.

A mãe explica que foi diagnosticado com esquizofrenia e vinha falando muitas coisas sem sentido nos últimos dias. Houve uma situação em que foi à casa de outro amigo e só retornou de madrugada. Francinete ainda o alertou sobre o horário para retornar, mas jamais imaginou que iria sumir.

“Sentia uma coisa horrível, achei que já estava morto. Senti culpa até de mim mesma por ter deixado sair. Como iria pensar que ia sumir?”, questiona-se.

Douglas Fabiano foi diagnosticado com esquizofrenia e agora passa por acompanhamento médico no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Ele faz parte do grupo de pessoas com problemas mentais que desaparecem devido a essa motivação. Afastamento do convívio familiar, cooptação para práticas criminosas e evasão de instituições de acolhimento são as outras motivações mais comuns dentre crianças e adolescentes desaparecidos.

“Trabalhando com pessoas desaparecidas nós nos deparamos com todo tipo de situação, seja criminosa seja de cunho social. Hoje a nossa demanda de maior problemática no quesito de investigação é envolvendo adolescentes e crianças, que vem de uma desestrutura familiar. Nossa maior dificuldade é impedir novos desaparecimentos dessa demanda social”, analisa o chefe do Núcleo de Pessoas Desaparecidas, Alex Mendes.

O que fazer diante do desaparecimento – A equipe do Núcleo de Pessoas Desaparecidas orienta que as famílias devem registrar um boletim de ocorrência diante de qualquer quebra de padrão na rotina normal da pessoa. A informação de que é necessário aguardar 24 horas sem notícias para procurar a polícia não procede, de forma que o registro rápido do sumiço pode até colaborar com a localização do desaparecido.

O setor pode ser acionado pelo telefone (65) 3901 4823 / 4825; pelo celular, com  WhatsApp,(65) 99982 7766 e também pela página do Facebook. https://www.facebook.com/Desaparecidos-Pol%C3%ADcia-Civil-Mato-Grosso-1752575328341774/?fref=ts

Acesse AQUI a Lei 13.812/2019.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13812.htm

 

Mylena Petrucelli/TJMT

Foto/ Reprodução

2, abril, 2019|