“Nossa proposta é unir esforços com MPF e TCU, e não ficar discutindo atribuição”

15/01/2019 – O presidente da República Jair Bolsonaro foi eleito empunhando as bandeiras do combate à corrupção, enxugamento do Estado, mudanças significativas na política de segurança pública e uma fieira de reformas. Tudo isso deve passar, na ida e na volta, pela Advocacia-Geral da União.

Além de ser responsável pela representação da União no campo judicial, a instituição tem atribuição consultiva, por meio do assessoramento e orientação dos dirigentes do Poder Executivo. Com promessas de implementação de mudanças profundas, o novo governo vai ter de recorrer à AGU tanto para dar segurança jurídica aos atos que pretende empreender quanto para defendê-los quando questionados na Justiça — o que já começou a acontecer.

À frente da missão está André Mendonça, empossado advogado-geral da União no dia 2 de janeiro. Em seu discurso de posse, ele afirmou que o órgão vai priorizar o combate à corrupção. Foi justamente por sua atuação nessa área que Mendonça foi reconhecido.

Internamente, os acordos de leniência ganham atenção especial. Mendonça pretende reestruturar o Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa, setor do qual foi o primeiro diretor, nomeado pelo então AGU Dias Toffoli, hoje presidente do Supremo Tribunal Federal. Nessa reestruturação, Mendonça promete redimensionar a equipe e conferir tecnologia de informação para tratar da base de dados gerada pelas colaborações com empresas investigadas em esquemas corrupção.

Até março, em nome da transparência, todos os acordos já celebrados devem ser divulgados. Mendonça afirma que os documentos vão passar por revisão minuciosa para que trechos que tenham de ser cortados sejam identificados — para não prejudicar as investigações. O trabalho já está em andamento.

Como forma de reforçar o compromisso, André Mendonça defende que os acordos tenham a participação de vários órgãos. O Ministério Público Federal — que teve competência para tal invalidada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região — e o Tribunal de Contas da União são partes que devem integrar o processo. O importante é, de acordo com ele, saber definir o real inimigo em vez de disputar entre si qual deles tem maior legitimidade.

A AGU é o maior escritório de advocacia do mundo. Um exército de 12 mil componentes, entre servidores e 8 mil advogados públicos, tem a tarefa de administrar uma carteira 20 milhões de processos. Seu novo chefe não pensa em aumentar o quadro. Remanejamento, gestão de recursos humanos, estudo, diagnósticos e investimento total em construção de acordos, entre entes federados e União, setores da administração pública, com empresas são a aposta do ministro para dar conta do recado.

As ações envolvendo o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e os servidores públicos são aquelas que consomem maior energia dos advogados públicos. Colocá-las como objeto de dedicação nos dois primeiros anos vai, segundo ele, liberar recursos para o trabalho com as privatizações, o combate à corrupção, as ações de grande impacto financeiro do Tesouro Nacional.

Po; Gabriela Coelho – Conjur/ Foto; Reprodução

15, janeiro, 2019|