MPMT apresenta relatório de atividades da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de VG e Livramento

A promotora de Justiça Regilaine Magali Bernardi Crepaldi, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, apresentou um balanço das atividades realizadas durante o primeiro ano de funcionamento da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento, na quinta-feira (21 de março), após assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre as instituições parceiras. Conforme a promotora,  foram realizadas mais de 30 reuniões para deliberações sobre o projeto, atendimento a 22 mulheres e 22 homens no primeiro mês de acompanhamento da Patrulha Maria da Penha, acolhimento de nove homens no grupo reflexivo, qualificação de cerca de 130 profissionais. Além disso, foi dado início a um projeto de pesquisa para sistematizar os dados, e realizadas atividades educativas e orientativas na zona rural de Livramento.

 

Regilaine Crepaldi também falou sobre a previsão legal para se instituir a rede no artigo 8º da Lei nº 11340/06 – Maria da Penha: “A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais”. Ela destacou ainda o incisos que tratam da integração operacional entre as instituições, da promoção de estudos e pesquisas, estatísticas e outras informações relevantes, da implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, da  celebração de convênios, termos e outros instrumentos de promoção de parceria e da capacitação permanente das Polícias Civil e Militar e da Guarda Municipal quanto às questões de gênero. “Assim, verificamos que todas as ações da Rede de Enfrentamento de Várzea Grande e Livramento, desde a sua formação, estão baseadas no artigo 8º da Lei Maria da Penha”, concluiu.

 

Eixos – De acordo com a promotora, a rede possui três eixos estruturantes. O primeiro é a “Rede de Atenção e Proteção Social da Violência Doméstica”, que tem como ações desenvolvidas o Serviço de Reflexão para Homens (SER) – grupo reflexivo para homens em cumprimento de medidas protetivas, com frequência semanal, como parte do cumprimento da medida de proteção, e a Patrulha Maria da Penha – visitas domiciliares periódicas realizadas pela Guarda Municipal e Polícia Militar para acompanhamento de mulheres com medidas protetivas deferidas.

 

O segundo eixo é o “Plano de Educação Permanente e Capacitação para os Agentes Sociais”, que prevê a capacitação dos agentes sociais abordando conceitos de gênero, violência contra a mulher, aspectos jurídicos da Lei Maria da Penha, tipos de violência, ciclo da violência e as consequências dessa prática. Já o terceiro é o “Núcleo Acadêmico de Pesquisa”, por meio do qual são firmadas as parcerias com instituições acadêmicas e feito o acompanhamento dos índices de violência doméstica. “Nesse  terceiro eixo buscamos analisar as causas e motivos que levam à violência doméstica contra a mulher, para que possamos trabalhar com base em dados científicos”, afirmou.

Por ; Ana Luiza Anache/ MP

26, março, 2019|