MPF pede a anulação da sentença que condenou Lula no caso do sítio de Atibaia

O Ministério Público Federal pediu ao TRF da 4ª Região que anule a condenação a 12 anos e 1 mês do ex-presidente Lula da Silva no processo do sítio de Atibaia. Em parecer, o procurador Maurício Gerum requer que seja declarada a nulidade do processo a partir das alegações finais na primeira instância.

O procurador Mauricio embasou o parecer no entendimento da maioria dos ministros do STF de que réus delatados devem apresentar suas alegações finais após os réus delatores, já que não podem responder às interpretações dos acusados que fizeram colaboração premiada. Segundo os ministros que votaram a favor dessa tese, os delatores se somam à acusação e têm interesse na condenação para justificar a eficiência de seus acordos.

No parecer apresentado ao TRF-4, o procurador federal analisa “não haver diferença substancial entre o rito observado neste processo quanto à ordem de apresentação das alegações finais e aquele considerado pelo STF como ofensivo à Constituição em dois recentes precedentes, um deles decidido pelo Plenário e com indicação de formulação de tese”.

No processo do sítio de Atibaia, na fase de alegações finais os réus delatores – todos ligados à Odebrecht – apresentaram seus argumentos após os réus delatados. “Diante do exposto, requer o Ministério Público Federal seja declarada a nulidade do processo a partir das alegações finais, determinando-se a baixa dos autos para que sejam renovados os atos processuais na forma decidida pelo Supremo Tribunal Federal”, diz Mauricio Gerum.

O STF, no entanto, ainda não tomou uma decisão moduladora sobre a extensão desse novo entendimento. Mesmo assim, o desembargador Gebran Neto, relator, considerou necessária a discussão sobre o tema antes do prosseguimento da ação em segunda instância e marcou para o dia 30 (quarta-feira da próxima semana) o julgamento sobre a possível anulação de uma das condenações do ex-presidente Lula na Lava-Jato. (Proc. nº 5021365-32.2017.4.94.7000/TRF).

Fonte: www.espacovital.com.br

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24, outubro, 2019|