Michel Temer aprova lei que regulamenta proteção de dados pessoais

29/08/2018 –  Quantas vezes você foi surpreendido com uma propaganda de algum produto, na internet, ao atualizar uma mídia social, ou até mesmo recebeu um e-mail de uma empresa, que você nem conhecia, ofertando serviço? Essas situações tornaram-se rotineiras para quem usa a rede, e devido ao escândalo do repasse de dados do Facebook à empresa Cambridge, os internautas deram-se conta de que os dados pessoais navegam livremente, na internet, sem limite algum.

Contudo, essa farra com as informações tem os dias contatados. No Brasil, o presidente Michel Temer aprovou, no último dia 14, o Projeto de Lei número 53, da Câmara de Deputados, que disciplina a proteção dos dados pessoais e define as situações em que esses podem ser coletados e tratados, tanto por empresas quanto pelo Poder Público.

O texto disciplina a forma como as informações são coletadas e tratadas, especialmente em meios digitais, como dados pessoais de cadastro ou até mesmo textos e fotos publicadas em redes sociais. Dentro da regulamentação, foi vetado, para uma aprovação posterior, o artigo que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANDP, que tem a responsabilidade de supervisionar o cumprimento da lei.

A lei passa valer dentro de 18 meses.

Em sintonia com o mundo

Dessa forma, o Brasil se une a diversos países do mundo que já têm uma legislação sobre o tema. No dia 25 de maio, na União Europeia passou a vigorar a GDPR (General Data Protection Regulation ou Regulamento Geral de Proteção de Dados, em português).  A lei pretende proteger a privacidade dos cidadãos, com o objetivo de oferecer ao usuário maior controle e transparência sobre as informações pessoais armazenadas em bancos de dados das companhias.

Teoricamente, a GDPR deve ser seguida apenas por empresas europeias, ou atuantes no continente ou que trabalham com dados de cidadãos europeus. No entanto, muitas empresas ao redor do mundo estão estendendo a proteção de informação pessoal a todos os seus usuários, independente do país de origem. Microsoft, Facebook, Spotify, Apple, WhatsApp enviaram e-mails e notificações aos usuários avisando sobre a atualização de política de privacidade de acordo com a nova lei.

No Brasil, muitas empresas decidiram se adaptar às exigências da nova lei europeia. Por isso, muitos os brasileiros têm recebido e-mails de mudanças de termos de uso e de política de privacidade de diferentes serviços.

O CEO da guardSI Cybersecurity – empresa especialista em segurança digital de Uberlândia-MG, com atuação em várias cidades do Brasil e em Portugal -, Leandro Rezende, comenta que essa regulamentação será muito importante. “Sabemos que existe uma indústria de uso e venda de informações para todo tipo de negócio. Sem contar com os vazamentos por falta de segurança. Com a aprovação dessa lei, o cerco à proteção e ao uso indiscriminado está fechando. Os dados e informações coletados não são da empresa, são do cliente. Isso significa que ele deve ser informado por que e para que se está coletando. A empresa tem que garantir a proteção dos mesmos para que não sejam utilizados para outro fim e o cliente deve autorizar. Isso não inviabiliza, de forma nenhuma, o trabalho muito requisitado atualmente dos cientistas de dados. Só deixa o jogo mais transparente e justo”, argumenta.

Por;Érica Magalhães/ MF Comunicação

29, agosto, 2018|