Medidas cautelares do TCE têm evitado desperdício de recursos públicos

O Tribunal de Contas de Mato Grosso tem agido de forma preventiva a fim de evitar desperdícios de até mesmo desvio de dinheiro público. Essa atuação mais célere e eficiente pode ser atestada pelo número de medidas cautelares concedidas pelos conselheiros nos últimos anos. Decisões que determinaram suspensão de licitações com sobrepreço ou contratos superfaturados representaram economia aos cofres públicos superior a R$ 250 milhões.

 Vice-presidente do TCE-MT, conselheiro interino Luiz Henrique Lima

No ano passado foram concedidas 42 medidas cautelares pelos conselheiros. Março de 2019 ainda não terminou e já foram publicadas 20 decisões cautelares desde janeiro. Portanto, a probabilidade é que esse número supere em muito o resultado de 2018. Apenas para efeito de comparação acerca da forma de atuação, em todo o ano de 2015 foram concedidas cinco decisões cautelares.

Vice-presidente do TCE-MT, o conselheiro interino Luiz Henrique Lima observou que as medidas cautelares garantem a interrupção de uma licitação ou contrato com indícios de irregularidades e, ao mesmo tempo, permitem aos gestores fazerem as devidas correções nos procedimentos, para obter um preço final mais vantajoso pelo produto ou serviço licitado/contratado.

O conselheiro interino ponderou que a atuação preventiva e concomitante tem sido um grande diferencial do TCE-MT nesses últimos anos. Apontou, inclusive, a transformação da estrutura técnica, com a desvinculação das Secretarias de Controle Externo dos Gabinetes de conselheiros e a consequente criação de 9 secretarias especializadas de fiscalização, com 24 áreas temáticas, como um grande salto positivo e efetivo na nova forma de atuação do Tribunal de Contas de Mato Grosso. A reestruturação da área técnica ocorreu no mês de agosto de 2018, sob a liderança do conselheiro presidente Gonçalo Domingos de Campos Neto.

Sobrepreço

Irregularidades no edital, como exigências abusivas, ausência de projeto básico e sobrepreço superior a R$ 5 milhões, levaram a conselheira interina Jaqueline Jacobsen, em dezembro passado, a determinar a imediata suspensão do procedimento licitatório instaurado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas de Cuiabá visando a construção de dois viadutos na Capital.

Meses antes, em junho, o conselheiro Moises Maciel suspendeu a execução de três convênios ainda vigentes firmados entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e a Associação Casa de Guimarães, entre eles o de revitalização do Complexo da Salgadeira. Só o convênio para revitalização da Salgadeira tinha valor estimado em R$ 946 mil.

No início de março deste ano, indícios de conluio entre empresas motivaram o conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, a suspender licitação realizada pela Prefeitura de Rondonópolis para contratação de serviços gráficos, no valor de R$ 3.054.593,49.

Todas essas cautelares foram homologadas pelo Tribunal Pleno, que julgará o mérito das representações internas ou externas que demandaram a concessão das medidas cautelares.

 

Da Assessoria

29, março, 2019|