Marco Aurélio diz que Supremo não pode criminalizar homofobia sem lei

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, afirmou que a Corte não pode criar, mediante decisão judicial, um tipo penal para a homofobia quando a Constituição exige a existência de uma lei “no sentido formal e material”. Em entrevista à BBC Brasil, o ministro disse que “está tonto” com a discussão sobre homofobia no STF.

“Não há crime sem lei que o defina, é um passo demasiadamente largo que eu não dou. A normatização cumpre ao Congresso, o monopólio da força é do Estado, e mediante decisão judicial não se pode chegar a tanto. Agora, já há a maioria, né? Estou com meu voto preparado, aguardando a minha vez de votar”, afirmou o ministro.

No dia 23 de maio, o STF formou maioria para igualar a homofobia ao crime de racismo. Seis ministros seguiram esse entendimento. O julgamento foi suspenso e não tem data para ser retomado. Ainda faltam os votos de Marco Aurélio Mello e dos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Com maioria formada na Corte, parlamentares da bancada evangélica já se articulam para tentar reverter a decisão. Marco Aurélio, no entanto, acredita não ser plausível qualquer providência por parte do Congresso para derrubar uma decisão do Supremo: “O nosso sistema não prevê qualquer instrumental para se afastar do cenário jurídico uma decisão da Suprema Corte. Dispor em sentido diverso mediante lei fica difícil porque ressoará uma retaliação, surgindo um conflito”.

Na mesma entrevista, Marco Aurélio criticou o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, por ter se aproximado dos presidentes dos demais Poderes. Para Marco Aurélio, o fato de Toffoli frequentar a residência oficial do presidente Jair Bolsonaro gera “certa suspeição”. Além disso, ele afirmou que há interferência política na pauta do Supremo.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, também não escapou das críticas de Marco Aurélio. Ele disse que a saída de Moro da magistratura “mitigou um pouco a importância do cargo de juiz”. O ministro disse não compreender como alguém que, depois de anos atuando como juiz e recebendo aplausos da sociedade em geral, pode ter virado as costas para a cadeira. “Não era vocacionado ao cargo”, resumiu.

 

Por;Tábata Viapiana – Conjur

Foto; Reprodução

7, junho, 2019|