MAIS UMA TAXA DETRAN ; Assembleia irá votar projeto do governo, criando taxa de R$ 316 para os donos de veículos em MT

O Poder Executivo encaminhou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei para criar uma taxa de registro de contrato de financiamento de veículo.

Se for aprovado, cada proprietário de veículo terá que pagar R$ 316 pelos serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran/MT).

A proposta foi lida durante a sessão ordinária da última quarta-feira (26). Ela define as regras para a cobrança de taxa de registro de veículos com cláusulas de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor em Mato Grosso.

O projeto altera o anexo único da Lei nº 10.237/2014, que trata da criação e do reajuste de taxas cobradas pelo Detran. O governo justifica que é preciso fazer a regulamentação de serviço.

No ano passado, o governo do estado suspendeu o contrato com a Concessionária EIG Mercados após uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado (MPE). O MPE apurou que a EIG Mercados teria desviado R$ 27,7 milhões do erário. A anulação do contrato com a EIG foi feita por meio do Decreto Estadual nº 1.752/2018.

De acordo com a justificativa do governo, o parâmetro utilizado para definir o valor de R$ 316 foi os cobrados pelos Detrans de Minas Gerais, Espírito Santo e Rondônia.

Redação JA

29, junho, 2019|