Magistrados recebem curso sobre aplicação concreta dos direitos humanos na questão de gênero

A não culpabilidade da vítima pela agressão que ela sofre, entender o que é a violência de gênero e também os vários motivos pelos quais ela ocorre são alguns dos pontos abordados no curso ‘A Perspectiva Judicial dos Direitos Humanos à Equidade de Gênero entre Homens e Mulheres’. A capacitação é ofertada pela Escola da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) para magistrados e assessores nesta segunda e terça-feira (29 e 30 de julho).

A ação foi aberta pela diretora da Esmagis, desembargadora Maria Erotides Kneip, que, na ocasião, ressaltou a necessidade de discutir mais sobre esses assuntos. “Esse curso tem uma perspectiva muito especial dos direitos humanos, especialmente de homens e mulheres. É necessário que todos conheçam a linguagem de gênero e estejam capacitados para que seja possível encontrar respostas sábias e equilibradas para uma questão tão séria em nível nacional, que são os direitos humanos voltados para mulheres e crianças.”

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva, também participou da abertura do curso pontuando o quão preocupante é a violência de gênero. “Todos nós sabemos que esse é um problema cultural e estamos dando passos largos buscando uma resolução. Nós temos que enfrentar esse problema por todos os ângulos porque sabemos que ele tende a crescer. A Corregedoria-Geral está editando um ofício-circular recomendando aos juízes que deem o seu melhor no sentido de priorizar seus esforços nos processos dessa natureza. Temos que nos debruçar com muita responsabilidade e, acima de tudo, com muita prioridade sobre o problema da violência de gênero.”

Uma das participantes convidadas para assistir ao curso é a presidente da Comissão de Direito da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso, Clarissa Pereira. Ela apontou que mesmo que os juízes já tenham conhecimento da matéria, sempre é necessário retomar o assunto. “Em que pese toda a percepção do magistrado acerca do assunto, o aperfeiçoamento melhorará ainda mais o atendimento às vítimas de violência de gênero. A preocupação da Ordem é que não haja a revitimização e para que elas sejam bem acolhidas sempre. Por isso é válida toda essa discussão provocada pelo Judiciário mato-grossense.”

Nesses dois dias, o conteúdo é repassado pelos juízes Amini Haddad e Jamilson Haddad. Eles abriram o evento destacando que é imprescindível pensar todo o sistema jurídico com a viabilidade de ter os direitos humanos concretizados, pois é essa concepção de valor que permite a realização do que é pregado pela Constituição, qual seja, combater as vulnerabilidades, trazer a equidade e cumprir a isonomia.

“Esse curso veio para resgatar uma temática de como é que o juiz e sua equipe trabalham cumprindo os valores constitucionais que se encontram nas convenções internacionais. É preciso não pensar só teoricamente, mas também concretizar as decisões baseadas nos direitos humanos, nós temos vulnerabilidades concretas com relação à criança, ao idoso e à mulher. É importante pensar como esses casos precisam ser resolvidos e como é a dimensão do devido processo constitucionalmente assegurado”, ressaltou Amini.

Jamilson complementa afirmando que a sociedade hoje passa por um período de radicalização e excessos de demandas que buscam a efetivação da dignidade da pessoa humana. Ele explica que o raciocínio é trazer a pessoa para a parte central de todo o ordenamento jurídico, ou seja, a norma constitucional e a democracia tem como prioridade o ser humano.

“Nós temos uma verdadeira revolução hoje no Judiciário trazendo como foco principal a pessoa humana. Se nós não conseguirmos compreender que o enfoque é o humano, nós teremos dificuldade de compreender a necessidade de se buscar efetivação das questões principiológicas, especialmente em relação à própria nomenclatura do nosso país, que prevê o governo do povo para o povo. Nós trabalhamos para o povo e não para um objeto de valoração diferente da vida. Essa compreensão facilita o nosso olhar, ainda que exista uma cultura patriarcal machista para que possamos compreender legitimamente essa igualdade de gênero”, finalizou Jamilson.

Por; Keila Maressa/ TJMT

30, julho, 2019|