Justiça Federal vai investigar Blairo Maggi a pedido do STF

A decisão foi estabelecida com base no voto do relator, ministro Luiz Fux. Era discutida a instância competente para gerenciar a investigação. O Colegiado da Primeira Turma negou embargos de declaração e questão de ordem, se posicionando pelo envio do inquérito ao juízo da Quinta Vara Federal em Mato Grosso.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (25) pedido da defesa do ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi e enviou para a Quinta Vara da Justiça Federal em Mato Grosso dois casos sob investigação envolvendo o político, em fatos provenientes da Operação Ararath pós-delação premiada do ex-governador Silval Barbosa.

Alvo de investigação pela suposta compra de vaga no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) e também por suposta obstrução de Justiça, Maggi propôs embargos no mês de fevereiro tentando fazer com que fosse reconhecido erro na escolha do relator, ministro Luiz Fux.

O mesmo embargo questionava a validade de enviar os casos que citam Maggi à Justiça Federal em Mato Grosso. Inicialmente a defesa do ex-ministro da Agricultura buscava pelo envio dos casos ao Judiciário Estadual.

Ocorre que no começo de março o Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou jurisprudência no sentido de a Justiça Eleitoral ter competência para processar e julgar crimes comuns que apresentam conexão com crimes eleitorais.

A Corte observou ainda que cabe à Justiça especializada analisar, caso a caso, a existência de conexão de delitos comuns aos delitos eleitorais e, em não havendo, remeter os casos à Justiça competente.

Ciente do novo posicionamento estabelecido em plenário, a defesa de Blairo Maggi levantou questão de ordem. Segundo advogados, o fato central do inquérito proveniente da Operação Ararath versa sobre esquema de corrupção para saudar dívidas de campanha. Assim, a gestão deveria ser da Justiça Eleitoral.

Manifestação inicial da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi contra os embargos de declaração.  Ela classificou a conduta do investigado como tentativa de arrastar a tramitação do processo, de modo a impedir o declínio de competência e a continuidade das investigações.

Em momento posterior, examinando a questão de ordem levantada, a procuradora-geral da República manifestou-se contrária ao envio das investigações contra Maggi, no âmbito da Operação Ararath, para a Justiça Eleitoral.

A decisão da Primeira Turma, estabelecida no começo da noite de terça-feira, determina a baixa imediata dos autos ao juízo da Justiça Federal em Mato Grosso. Independente da publicação do acórdão.

 

Redação JA com Informações site Olhardireto

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26, junho, 2019|